Paim: Tem que ser muito covarde em votar favorável contra um direito dos mais pobresUma proposta (MP 680/2015) que visa proteger os trabalhadores brasileiros pode ser prejudicada por um ‘jabuti’, ou seja, um texto estranho à matéria de origem. Tal manobra foi feita na MP 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), por meio de um trecho incluído no relatório da matéria que pretende revogar direitos trabalhistas. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o parecer “joga na lata do lixo” a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“É um projeto cretino, que não merece o mínimo de respeito”, disse o parlamentar, da tribuna do Senado, nesta segunda-feira (5). O texto do relator da MP, Daniel Vilela (PMDB-GO), inclui o famigerado “negociado sobre o legislado”, ou seja, passaria a valer o negociado entre as partes na contratação do trabalhador e não mais o que está escrito na CLT.
Bastante irritado, Paim afirmou que o trecho é uma tentativa de “golpe” contra os trabalhadores. No entanto, o parlamentar evitou culpar o relator da MP, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). “Acho que houve algum equívoco. Eu não consigo acreditar que, por toda história que conheço, esse projeto tenha sido de forma intencional colocado nesse relatório. Talvez por uma confusão, de má intenção de alguém, que convenceu o relator a cometer esse abuso, porque é um abuso de poder em cima de um projeto articulado e negociado até o último minuto em que não constava essa redação”, disse.
Paim lembrou que o trecho incluído no relatório não é obra do governo federal. Segundo ele, o ministro Miguel Rossetto garantiu ao parlamentar que o governo não negociou nada relacionado a “negociado sobre legislado”, acrescentando que o Executivo fará de tudo para suprimir esse trecho do texto e que, da forma que está, o relatório não vai nem a voto – a comissão especial que analisa a MP 680 aprovou o parecer no dia 1º deste mês, seguindo agora para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.
“Tem que ser muito covarde em votar favorável contra um direito dos mais pobres. Não acredito que essa covardia irá acontecer”, explicou o parlamentar, sobre a tentativa de avançar com o tema. Um projeto com o mesmo teor já foi enviado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi arquivado durante a gestão Lula. Ainda segundo o senador do PT, mesmo que o texto passe pelo Congresso Nacional, a presidenta Dilma vetará tal dispositivo.
Em aparte, o senador José Pimentel (PT-CE) fez coro ao colega. “Precarizar as relações trabalhistas, em um momento em que a economia está em dificuldade, é uma malvadeza com a classe trabalhadora”, destacou Pimentel.
A MP 680/2015 prevê um auxílio às empresas que aderirem ao PPE para evitar demissões. Desta forma, o trabalhador que tiver o salário reduzido receberá uma compensação do governo de até 50% da redução (ou 15% do salário original), com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
Leia mais:
Mudança em MP que cria Programa de Proteção ao Emprego revolta sindicalistas
