Paim: “O objetivo do projeto é claro: acabar com os direitos e conquistas históricas”Logo na retomada dos trabalhos legislativos de 2016, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai debater um tema essencial para os direitos dos trabalhadores. O polêmico projeto de lei 30/2015, que permite a terceirização de mão de obra em qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, já tramita no Senado e será tema de uma audiência pública convocada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) para a próxima terça-feira (2/2), às 9 horas.
A audiência já tem confirmada a presença do vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi, ativista do combate ao trabalho infantil. Também estão confirmados o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Corrêa e o ator Wagner Moura, embaixador da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Trabalho Escravo.
O senador Paim tem dedicado muita atenção à denúncia do projeto da terceirização, medida que, na prática, “legaliza o trabalho escravo no Brasil”, na avaliação do parlamentar. A matéria que dormiu por mais de dez anos em uma gaveta, na Câmara dos Deputados e foi trazida de volta à agenda pelo presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o apoio dos setores mais conservadores do Legislativo. Desde então, Paim tem se dedicado a denunciar os malefícios que o projeto vai acarretar à maioria dos brasileiros.
“O objetivo do projeto é claro: acabar com os direitos e conquistas históricas garantidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Cidadã de 1988”, resume o parlamentar. Entre os direitos ameaçados estão a carteira de trabalho, a previdência social, o vale transporte, as férias, o fundo de garantia, o 13º salário e o piso salarial das categorias. “Isso prejudica 45 milhões de trabalhadores”, alerta Paim.
Ele citou um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) que aponta que em cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes, quatro são em empresas terceirizadas. O levantamento das centrais sindicais, por sua vez, mostra que o salário é 30% inferior entre trabalhadores terceirizados, que trabalham, em média, três horas semanais a mais, e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.
O senador destaca que a investida conservadora contra os direitos trabalhistas vai enfrentar a resistência do movimento social. Uma iniciativa fundamental de combate a medida, aponta Paim, está sendo feita pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado por centrais, sindicatos, estudantes, especialistas, e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “Temos que deixar claro para o Brasil que a terceirização precariza e desorganiza o mundo do trabalho”, afirma.
Com informações da assessoria do senador Paulo Paim
