Paim: “É praticamente a volta do regime de escravidão”O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a demonstrar, nessa quinta-feira (09) sua posição contrária a propostas que alterem direitos dos trabalhadores. Ele protestou com veemência contra a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que permite a terceirização de mão-de-obra em todas as atividades do setor produtivo, à exceção das funções de regulamentação e fiscalização do setor público.
Paim também voltou a pedir alterações nas medidas provisórias 664 e 665, que alteram regras para o pagamento de seguro desemprego e de concessão de benefícios da previdência social, entre outros.
Sobre a terceirização, o senador alertou para o risco de as novas regras permitirem o aumento do número de irregularidades nas relações de trabalho. “Esse projeto regulamenta a precarização do trabalho”, sintetizou.
Para ele, no quesito relação com os trabalhadores, não há muita diferença entre o procedimento de algumas empresas terceirizadas e de senhores de escravos. Como exemplo disso, Paim explicou que uma pessoa pode constituir uma empresa, arregimentar mão-de-obra, oferecê-la para outra empresa contratante, receber o dinheiro e sumir, sem pagar os salários desses trabalhadores.
O senador também chamou a atenção para a possibilidade do fim da responsabilidade solidária da empresa contratante da mão-de-obra terceirizada, que, se fiscalizar a regularidade dos pagamentos feitos pela contratada aos trabalhadores, não terá de arcar com eventuais irregularidades na relação de trabalho.
Paim apontou, ainda, a diferença de condições de trabalho que poderá existir entre terceirizados e os trabalhadores diretos. “De cada dez acidentes com morte numa empresa, oito são terceirizados. São dados do Ministério Público e dos fiscais do Trabalho. Ou seja, a eles não é dada a mesma segurança que a outro trabalhador. Então alguma coisa está errada. Eles não têm os mesmos direitos que os trabalhadores, não há a responsabilidade solidária e não têm sequer o mesmo equipamento de segurança”, enfatizou Paim.
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