Paim defende rótulos claros em alimentos geneticamente modificadosO senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo em plenário, nesta terça-feira (2), para que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se manifeste contrária ao projeto de lei (PLC 34/2015). A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, dispensa o uso do símbolo que identifica alimentos modificados geneticamente nos rótulos dos produtos. Esse símbolo é composto pela letra T maiúscula dentro de um triângulo amarelo.
Atualmente, o decreto 4680/03 regulamenta o assunto. Da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto estabelece que nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica.
A redação do projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo decreto, de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.
A informação escrita sobre a presença de transgênicos deverá atender ao tamanho mínimo da letra definido no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados, que é de 1 mm.
Além do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que não contenham OGM, o projeto mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.
“Não vejo sentido nenhum nesta proposta e, para mim, ela fere o direito de o consumidor ter conhecimento a respeito do que está ingerindo. O consumidor tem direito à informação sobre o produto que está comprando e a escolher, a partir daí, se quer ou não comprá-lo”, disse.
Ao contrário do que estabelece o projeto, o senador gaúcho defendeu que o governo se empenhe em garantir que o consumidor seja sempre muito bem informado sobre o que está comprando e consumindo. Ele também apelou à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM), que vai relatar a proposta na Comissão, para que apresente voto contrário à aprovação do projeto.
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