O auditório da Assembleia Legislativa do Ceará ficou pequeno para a população e sindicatos que compareceram à audiência pública em defesa dos direitos dos trabalhadores, nessa terça-feira (20). Cerca de mil pessoas participaram do encontro que resultou na aprovação da carta do Ceará contra a terceirização. O documento foi lido pelo senador José Pimentel (PT-CE), sendo ovacionado pelos trabalhadores presentes em protesto contra o PL 4330/2004, agora nominado no Senado PLC 30/2015.
A carta reafirma os perigos da terceirização. Esclarece que o projeto corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas. “No limite, teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos”, diz o texto.
A defesa do projeto fundamenta-se na geração de postos de trabalho, quando as evidências empíricas demonstram que a criação destes é resultado do dinamismo econômico. Os defensores da terceirização também se apóiam na tese de maior eficiência e ganhos de produtividade para justificar essa forma de contratação predatória. Entretanto, “o que se observa é que a terceirização instituiu uma nova dinâmica degradando o trabalho, interferindo nas relações de solidariedade entre os trabalhadores e fragmentando a organização sindical”, diz a carta do Ceará.
Todos os estudos demonstram que a prática da terceirização é indissociável de menores salários, jornada de trabalho prolongada, maior rotatividade, exposição a maiores riscos e acidentes no ambiente de trabalho, ou seja, essa forma de contratar expõe o trabalhador a situações de humilhação, insegurança e de perda de identidade de classe.
Para o senador José Pimentel, o projeto é uma agressão aos direitos dos trabalhadores brasileiros. “Não tivemos nenhuma legislação na história brasileira que acaba com a atividade-fim em uma empresa e esse projeto faz exatamente isso, ao possibilitar que as empresas não precisem mais investir na qualificação dos seus empregados”, criticou. Para o petista, “é preciso combater a alta rotatividade da mão de obra nas empresas brasileiras”.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e coordenador de uma série de oitivas, o texto “só será votado após percorrermos todos os estados do País e ouvirmos os movimentos trabalhistas, ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados”. “Estamos neste momento de unir forças para resistir. Do jeito que está o projeto no Senado não passa”, defendeu.
Ainda de acordo com Paim, o debate sobre o tema precisa ser aprofundado com todos os impactados na matéria para que suas opiniões sejam levadas em conta no momento da aprovação do texto. “Esta mobilização já passou por seis estados brasileiros e esperamos contar com o apoio maciço dos movimentos sindicais cearenses contra este PL”, ressaltou o senador.
Greve geral
Os sindicalistas presentes na audiência reafirmaram que se não houver rejeição do projeto a saída é greve geral.
Cearense de Quixadá, Graça Costa, diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT) relembrou às companheiras o quanto a força das cearenses é importante para este momento da luta. “Não descansaremos. Se preciso vai ser greve geral. Mas que eles saibam: quem votar contra os trabalhadores vai ter cartaz no poste de toda região de sua votação mostrando a traição aos trabalhadores”, disse Graça.
Juventude exige direitos
“Queremos avanço dos direitos pois seremos os próximos a entrar para o mercado de trabalho e esperamos dignidade e mais educação”, disse Ranyelle Neves, diretora de políticas públicas de juventude, trabalho e estágio da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Pessoas com deficiência contra a terceirização
Participaram da audiência pública o conselheiro Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Rubinho Linhares. Ele recebeu das mãos do senador Paulo Paim o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com participação da presidenta da Associação das Mulheres e Amigos Especiais (AMAE), Soraia Maria Ferreira. Emocionada, Soraia agradeceu pelos avanços e conquistas promovidas pela sanção da Lei Brasileira de Inclusão.
Conheça a íntegra da Carta do Ceará contra a terceirização
Com informações da assessoria do senador Paulo Paim, da Assembléia Legislativa do Ceará e de agências de notícia locais
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