Paim sobre projeto de terceirização: conseguimos rejeitar o projeto que veio meio de contrabando da CâmaraO ano de 2015 foi muito produtivo para a Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Mantendo a tradição de estar conectado com os grandes temas que afetam a sociedade, especialmente a defesa dos direitos dos trabalhadores, dos excluídos e das minorias, o colegiado realizou inúmeros debates, apreciou e apoiou matérias importantes e cumpriu muito mais que um papel legislativo, mas também o de dar voz a setores com menor visibilidade e audiência nos grandes meios de comunicação.
Na noite da última quarta-feira (3), Paim apresentou ao plenário um balanço dos trabalhos da CDH. Foram cerca de 150 reuniões no ano passado, entre elas cerca de 100 audiências públicas, além das reuniões e oitivas realizadas fora do Senado. “É um recorde, até mesmo de todos os trabalhos que eu tive em todo o período em que estou no Congresso, há mais de 30 anos”, ressaltou o senador. Nessas audiências foram ouvidos em torno de 600 painelistas representando os mais diversos setores—sindicatos, indígenas, mulheres, negros, pessoas com deficiência, militantes dos direitos humanos.
Já na terça-feira, primeiro dia dos trabalhos legislativos de 2016, a CDH retomava suas atividades a todo vapor, com a presença do Prêmio Nobel da Paz de 2014, o ativista indiano Kailash Satyarthi, referência mundial na luta contra o trabalho infantil. O tema em debate foi a proposta de legalizar a terceirização do trabalho em todos os setores das empresas que —como Paim tem sido incansável em alertar—equivale à legalização de relações de trabalho próximas da escravidão.
Na quarta e quinta-feira, novas audiências públicas da CDH trataram da perspectiva de uma nova reforma da Previdência.
Vitórias e derrotas
Paim também fez uma análise dos resultados dos trabalhos do Congresso em 2015, apontando que os setores progressistas e comprometidos com os direitos da maioria da população obtiveram “vitórias e derrotas” no ano passado, mas conservando um saldo positivo a favor dos trabalhadores. Foi um ano de resistência e, muito mais do que um ano de avanços, de luta contra a aprovação de matérias prejudiciais. “Resistimos aqui e conseguimos não aprovar o fim da NR 12, norma que garante a segurança no trabalho, para que não aconteçam acidentes com os trabalhadores”, exemplificou o senador. A luta contra a terceirização e contra o trabalho escravo também impediu que textos desfavoráveis fossem aprovados.
O senador Paim já visitou 21 estados debatendo o projeto da terceirização—audiências que vão continuar este ano. Em todos os lugares por onde passou, constatou a rejeição das entidades de trabalhadores à proposta. “Conseguimos, até agora, barrar a liberação da terceirização na atividade fim, como quer a matéria. É claro que isso foi importante. Conseguimos aqui rejeitar o projeto que veio meio de contrabando da Câmara”.
Outra matéria travada pela resistência dos segmentos progressistas do Congresso é a que quer dar mais poder às condições trabalhistas negociadas entre patrões e empregados, sobrepondo esses acordos aos direitos já assegurados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Essa proposta, se aprovada, pode acabar com conquistas históricas, como o 13º salário, as férias e o aviso prévio, que teriam que ser previamente negociados com os patrões. Categorias fortes e organizadas teriam talvez condições de mantê-las, no cenário atual de crise econômica. Mas o que aconteceria com grupos mais frágeis de trabalhadores?
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