Paim pede recursos para cumprimento de decisão do caso Aerus

Paulo Paim acredita que é “uma questão de justiça” a liberação de crédito adicional para os aposentados e pensionistasO senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, na última quarta-feira (26), a aprovação do projeto (PLN 31/2014) que prevê a liberação de crédito adicional de R$ 248,2 milhões ao Ministério da Previdência Social (MDS) para cumprimento de sentença judicial favorável ao Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.

 

 

Pela sentença, a União e o Aerus ficam obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença para todos os participantes do instituto. Mesmo a União tendo recorrido da decisão, terá de realizar os pagamentos, sob pena de recolher multa por atraso.

O senador petista apresentou requerimento para que o item seja o primeiro da pauta de votação da sessão do Congresso Nacional que deve ser realizada na próxima terça-feira (2).

“Eu tenho certeza de que o projeto será aprovado por unanimidade, de forma simbólica, na próxima terça-feira. Será uma questão de justiça”, disse.

Paim aproveitou a oportunidade e parabenizou a todos os interessados que se mobilizaram com o objetivo de conscientizar o governo federal da urgência e necessidade da medida, que, apesar da idade avançada, chegaram a permanecer acampados por diversas semanas seguidas no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

“Parabéns a todos que se mobilizaram. Aos sindicatos, aos líderes do movimento, aos mais de 300 incansáveis homens e mulheres de 70, 80, 90 anos que participaram, de forma incansável, dessa luta”, disse.

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