O senador Paulo Paim (PT-RS) participou, na última segunda-feira (8) de uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que debateu o projeto de terceirização, atualmente em tramitação no legislativo. O parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, promotora do evento, relata que encontrou um posicionamento unânime dos palestrantes contra a proposta e a favor do fim do fator previdenciário.
Ao final da audiência, foi aprovada a “Carta de Santa Catarina”, na qual entidades e lideranças repudiam o projeto de terceirização como aprovado pela Câmara dos Deputados. Os signatários reiteram as críticas à proposta lembrando que os trabalhadores terceirizados têm remuneração menor, têm carga semanal de trabalho maior, ficam menos tempo no emprego e estão mais expostos a acidentes de trabalho.
O senador petista também rejeitou a possibilidade de estender a terceirização para o serviço público, onde essa modalidade de contrato, além de precarizar os direitos dos trabalhadores, ainda gera desperdício de dinheiro público, porque o gasto com a empresa que terceiriza mão de obra é maior do que a despesa com a contratação direta do trabalhador.
No estado de Santa Catarina, atualmente, há 600 mil trabalhadores terceirizados, em um universo de 2 milhões de pessoas no mercado de trabalho. “Ou seja, 28% da força de trabalho daquele estado já vivem numa situação precária, com a terceirização. Não há uma entidade considerada séria e responsável que defenda esse projeto”, afirmou Paim.
O senador informou que a Comissão de Direitos Humanos vai fazer audiências em outros estados sobre o projeto da terceirização e o fim do fator previdenciário: dia 19, no Paraná; 25, no Rio Grande do Sul; 26, no Rio de Janeiro; e 29, em São Paulo.
Com informações da assessoria do senador Paulo Paim
