As novas regras sobre o tempo de duração do benefício de pensão por morte foram citadas pelo senador como correções “adequadas à realidade brasileira”. Pela proposta do governo federal, a pensão só será concedido de maneira vitalícia para cônjuge ou companheiro que tenha sobrevida (intervalo entre a expectativa de vida e a idade atual) de até 35 anos. Para os que tiverem mais de 35 anos de sobrevida, o período de duração da pensão passa a ser de 15 anos e segue diminuído de maneira progressiva conforme aumenta a expectativa de sobrevida. A medida visa corrigir distorções e diminuir fraudes.
“Será unânime aqui a questão de uma jovem de 19, 20 anos casar com um cidadão de 90 anos e a Previdência pagar a conta. Isso são casos raros, claro, mas nós temos que colocar instrumentos que inibam isso. A Previdência é nossa”, destacou Paim.
Por outro lado, o petista rechaçou a orientação de reduzir a 50% o valor total da pensão por morte, com a previsão de acréscimo de 10% por dependente até o máximo de 100%. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento. “Essa história de diminuir a pensão de 100 para 50 com certeza não terá o nosso endosso”, afirmou o senador.
Da mesma forma, Paulo Paim criticou as novas condicionantes para a requisição do seguro-desemprego e do seguro-defeso (benefício pago a pescadores enquanto a pesca é proibida).
No caso do seguro-desemprego, atualmente o trabalhador demitido sem justa causa pode pedir o benefício se tiver seis meses ou mais na mesma empresa. Já o texto enviado ao Congresso propõe que o tempo de permanência mínimo seja de 18 meses na primeira solicitação, de 12 meses na segunda e de 6 meses na terceira. “Mudar de seis meses para dezoito é inaceitável”, reformou Paim.
Quanto aos pescadores artesanais que solicitam o seguro-defeso, este não poderá mais ser cumulativo com benefícios assistencial ou previdenciário, como é feito hoje, segundo a MP. Será necessário ainda comprovar ter três anos atuando na profissão (atualmente é apenas um) e um ano de contribuição à previdência (as regras vigentes preveem pelo menos um pagamento).
Com as novas regras, a expectativa do governo federal é de economizar R$ 18 bilhões por ano.
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