A notícia de que a formalização dos empregados domésticos não chega a 40% em nenhum dos estados brasileiros, de acordo com o relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, nesta quinta-feira (19/07) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), despertou a reação da senadora Ana Rita (PT-ES). Mesmo em recesso parlamentar, a petista usou a sua página no Twitter, @anarita_pt, para comentar o estudo. “Essa é uma triste realidade que precisa mudar”, disse Ana Rita, para depois sinalizar que vai trabalhar para mudar esse quadro. “Contem com o nosso mandato”.
Melhorar a condições de trabalho e equiparar os direitos trabalhistas de empregadas, diaristas, jardineiros e motoristas é uma das bandeiras políticas da parlamentar capixaba. Ana Rita é autora de um projeto de lei (PLS 678/2011) que garante o pagamento de seguro desemprego para empregados domésticos, demitidos sem justa causa, inclusive para quem não tiver contribuído Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A matéria que já conseguiu ser aprovada pelo Senado Federal, aguarda o aval da Câmara dos Deputados.
Segundo a senadora, atualmente, apenas 6% dos trabalhadores domésticos têm direito ao seguro-desemprego. “O projeto é um ganho para os trabalhadores e trabalhadoras domésticas. Este tipo de benefício é concedido, por exemplo, aos pescadores profissionais que exercem atividade de forma artesanal, durante o período de proibição da pesca para a preservação da espécie. Eles não contribuem para o FGTS para receber o benefício. Agora, o trabalhador doméstico e a trabalhadora doméstica terão esse direito também”, argumentou.
Para ter acesso ao benefício, o doméstico deverá comprovar que contribuiu com a Previdência Social e ter trabalhado por pelo menos 15 meses, nos últimos dois anos, contados da data de dispensa. Os recursos para o pagamento do seguro desemprego para os trabalhadores domésticos sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Também na Câmara, tramita outra matéria que tem por objetivo reduzir a informalidade desse segmento. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, popularizada como PEC das Domésticas, que garante aos empregados, dentre outras coisas, a limitação de jornada de trabalho, recebimento de hora extra e adicional noturno, férias, décimo terceiro salário. A PEC ainda não foi aprovada porque não houve definição quanto ao número de dias de trabalho que caracterizarão o vínculo empregatício, o que atinge especialmente os empregados diaristas.
Relatório da OIT
Segundo a OIT ainda que o índice de 40% na formalização não seja tão expressivo, ocorreram avanços no País. Já que entre 2003 e 2010 houve picos de 53,6% o número de trabalhadores domésticos com carteira assinada. “Houve aumento de formalização entre esses empregados, mas em ritmo inferior ao restante do mercado de trabalho”, informou Laís Abramo, diretora da OIT no Brasil. Entretanto, o acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência ainda não é considerado representativo.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usados pela OIT no estudo, há 6,9 milhões de trabalhadores domésticos entre 16 e 64 anos no Brasil, dos quais cerca de 93% são mulheres – o que corresponde a 6,4 milhões de pessoas. Desse total, 61,9% são negras.
São Paulo é o estado onde há o maior índice de formalização, com 38,9% dos trabalhadores domésticos com carteira assinada, seguido por Santa Catarina (37,6%) e Distrito Federal (37%). No Amazonas, no Ceará e no Piauí, o índice de formalização não atinge 10% dos empregados domésticos – 8,5%, 9,3% e 9,7%, respectivamente.
Catharine Rocha, com informações da Agência Brasil
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