Ângela Portela defendeu um aporte maior de recursos para ampliar mecanismos de proteção à mulher vitima de violência em todo o PaísA senadora Ângela Portela (PT-RR) defendeu, na tarde desta quarta-feira (25), durante a reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que as parlamentares que compõem o colegiado não abandonem os resultados conquistados pelo trabalho realizado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, que funcionou na última legislatura.
A CPMI, que funcionou por 16 meses e teve a então senadora Ana Rita (PT-ES) como relatora, investigou a atuação do Poder Público no que tange a esse tipo de violência. Dos pontos propostos ao final da CPMI, destaca-se a lei do feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma no início do mês de março.
A iniciativa, resultante da CPMI, transformou em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero.
“É fundamental que está comissão leve em conta todo o trabalho realizado pela CPMI para que possamos resgatar todas as sugestões realizadas por aquela CPI. Não podemos esquecer esse histórico acumulado”, disse a senadora.
Além disso, Ângela Portela ainda defendeu um aporte maior de recursos financeiros que viabilizem a implementação das ferramentas necessárias ao combate desse tipo de violência em todos os municípios do País.
Aprovação de requerimentos
Durante a reunião desta quarta-feira, as parlamentares aprovaram requerimentos de audiência pública para discutir o atual quadro de combate à violência contra a mulher e o cumprimento da legislação vigente, como o caso da Lei Maria da Penha. Para isso, serão convidados os ministros José Eduardo Cardozo (Ministério da Justiça) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres).
Outro requerimento de audiência pública aprovado prevê o convite do ministro da Saúde, Artur Chioro para debater a situação da mulher vítima de violência. A deputada Érika Kokay (PT-DF) pediu a atenção das colegas para que se discutam também, no âmbito da comissão, a violência obstétrica e a saúde das mulheres em situação de restrição de liberdade.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também será convidada para discutir a portaria interministerial de atendimento integrado às vítimas de violência doméstica. De acordo com o texto da medida, as pessoas nesta situação não precisarão mais ir ao Instituto Médico Legal (IML) caso queiram denunciar o crime. Exames feitos nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) bastarão para o processo. Essa discussão deve ser realizada no mesmo dia da visita do ministro da Justiça ao colegiado.
A implementação da Casa da Mulher Brasileira – espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência – também será alvo de audiência publica, ainda sem data definida.
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