Ângela Portela: é hora de muita atenção para que as conquistas sociais dos últimos 13 anos não sejam destruídasO País vive um momento de incerteza, ainda tentando digerir a ruptura institucional ocorrida na última semana, o que torna ainda mais fundamental cuidar da integridade dos programas sociais construídos nos últimos 13 anos. O alerta é da senadora Ângela Portela (PT-RR). É hora, afirma ela, de “cuidado total para que esses programas não sejam prejudicados e não afetem a população mais pobre”.
A senadora expressou preocupação com as declarações de ministros que já se apresentam como ameaças à manutenção desses programas e lembra que a formação do gabinete interino de Temer, “recheado de figuras com pouco ou nenhum apreço por políticas sociais”, é sério prenúncio de que a real intenção dos que assumiram o poder central na semana passada seja golpear essas conquistas. “As piores previsões começam a se confirmar, infelizmente”, afirmou.
Falta de sensibilidade dos interinos
Um exemplo da falta de sensibilidade social do governo provisório é o cancelamento de uma portaria assinada pela presidenta Dilma autorizando a contratação de 11.250 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida — residências que iriam beneficiar famílias com renda mensal de até R$1,8 mil.
Outro exemplo brutal do desapreço desse ministério interino com as políticas sociais é a proposta de Ricardo Barros, interino da Saúde, que quer “diminuir o tamanho do Sistema Único de Saúde”.
“O SUS é uma conquista de 20 anos do povo brasileiro. Um modelo de sistema universal de saúde, respeitado internacionalmente. Obviamente que temos problemas, ocasionados principalmente pelas dificuldades orçamentárias, mas nunca pelo modelo de atendimento universalizado”, ressaltou Ângela. O sistema atende mais de 15 milhões de pessoas por semana em todo o Brasil — gente que, em sua maioria, não tem outra forma de atendimento. “É o SUS e apenas o SUS que atende esses brasileiros. Não têm plano de saúde, não têm alternativa”, lembrou a senadora.
Ataque à Previdência
Para Ângela, o ministro deveria aproveitar a passagem pelo cargo – “que espero que seja curta”—para investir em políticas que diminuam a pressão sobre o SUS, como fez o governo da presidenta Dilma ao criar o Mais Médicos e estimular o Farmácia Popular e o Programa Saúde da Família. “Mas não parece ser esse o objetivo do governo interino”, lamentou.
Confrontado com a péssima repercussão de suas declarações, o interino Ricardo Barros se apressou em desdizer suas ameaças ao SUS. Mas, como lembrou Ângela, acabou defendendo mais um corte, o da Previdência Social, “e, assim, eliminou qualquer traço de dúvida sobre sua falta de sensibilidade social”, apontou a senadora. “É sabido que os integrantes do governo interino nutrem verdadeira ojeriza à política de recomposição dos benefícios previdenciários”.
Perspectivas sombrias: Educação entregue ao DEM
Ângela, que é professora, demonstrou também grande preocupação com as “perspectivas sombrias” que se apresentam para a área, “talvez a mais importante para o futuro do Brasil”. Ela se referia à entrega do Ministério da Educação ao Democratas, partido que se notabilizou como inimigo das políticas de inclusão expressa nas cotas, por exemplo.
Dados citados pela senadora dão conta de que, em 1997, durante o governo do PSDB/DEM, os negros e pardos representavam apenas 4% de todo o universo de estudantes ou formados em um curso superior. “Esse baixo índice indicava que algo precisava ser feito”, destacou ela. Apenas iniciativas isoladas de algumas universidades, que instituíram cotas, já fizeram esse percentual subir para 20%, o que já provava a necessidade de uma política geral, nacional, para enfrentar essa exclusão.
A revolução das cotas
Essa medida veio em 2012, já no governo Dilma, com a entrada em vigor da Lei de Cotas, que reservou 50% das vagas em instituições federais de ensino superior, a partir de critérios sociorraciais. Como resultado, em 2014, o percentual de negros e pardos cursando a universidade chegou a 40%. “Essa proporção continua subindo rumo à meta de 50%, conferindo justiça social e igualdade racial ao ambiente universitário”, destacou Ângela, sem qualquer prejuízo à qualidade acadêmica, já que todos os levantamentos indicam que a performance dos alunos cotistas é compatível com a dos não cotistas.
Apesar desses resultados, o partido do ministro interino da Educação é contra as cotas e quer, ainda, fazer cortes no ProUni, que fornece bolsas integrais e parciais a estudantes de baixa renda e que já atendeu mais de 1 milhão de jovens em todo Brasil. “Cursar uma universidade, o que nunca passou de um sonho para gerações de brasileiros, tornou-se uma realidade nos últimos anos”, lembrou Ângela. Também está ameaçado o Fies (programa de financiamento para pagamento de mensalidades), que já beneficiou mais de 2 milhões de estudantes.
Atenção redobrada contra os retrocessos
Ângela destacou em seu pronunciamento que as tentativas de promover um resgate histórico das desigualdades brasileiras na Educação só prosperaram pela persistência do governo dos presidentes Lula e Dilma. “E foram iniciativas que receberam duros ataques do então deputado Mendonça Filho, hoje ministro interino, e de seu partido, o DEM”.
A senadora lamentou que essa corrente de pensamento “retrógrada, que ainda pensa o País e o Estado como privilégio de uns poucos”, tenha sido premiada pelo presidente interino com uma pasta da importância da Educação.
Ângela concluiu seu pronunciamento deixando um aviso aos golpistas: “Estaremos atentos! Não vamos aceitar que os mais pobres paguem pelo ajuste nas contas públicas. As conquistas sociais dos últimos 13 anos precisam ser preservadas, em nome do povo mais pobre do nosso País”.
Cyntia Campos
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