Depois de inúmeras reuniões com integrantes do Ministério da Fazenda, com deputados e senadores representantes de estados que produzem petróleo e são confrontantes com o mar e os chamados estados não produtores, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) entregou nesta terça-feira (18/10) seu parecer ao projeto (PLS nº 448/2011) que estabelece nova distribuição para os royalties para estados e municípios advindos da exploração petrolífera. O PLS nº 448/2011, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), serviu de base para a costura final do parecer de Vital do Rego.
A princípio, o percentual de royalties que cabe à União cairá de 30% para 20% no ano que vem. O percentual destinado aos estados produtores ou confrontantes cairá de 26,25% para 20%, em 2012, enquanto que o percentual dos municípios confrontantes cairá de 26,25% para 17% no ano que vem, chegando ao percentual de 7% em 2017. O percentual destinado para os municípios afetados pela atividade, hoje em 8,75%, cairá para 3% no ano que vem, chegando a 2% em 2017.
Pode parecer que haverá perdas para os municípios confrontantes e afetados, mas a proposta aumenta de 7% para 20% já no ano que vem o percentual a ser destinado para o Fundo Especial, a ser distribuído usando os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O percentual subirá gradativamente, ano a ano, até atingir 27% em 2019. Quanto ao percentual de 1,75% válido hoje e destinado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), já no ano que vem subirá para 20% e até 2019 será aumentado, pouco a pouco, até a alíquota de 27%.
Na Participação Especial, que é um valor pago pelas empresas petrolíferas que exploram campos com elevada produção, o percentual que cabe à União cairá de 50% para 42% no ano que vem e, a cada ano, até 2016, vai subir até 46%.
No caso dos estados confrontantes, o percentual válido hoje de 40% será reduzido para 34% até chegar a 20% em 2018, enquanto que o percentual de Participação Especial destinado aos municípios confrontantes cairá dos atuais 10% para 5% no ano. Esses 5% serão mantidos até 2018. Em 2019, cairá para 4%.
Para compensar as reduções dos percentuais, o FPM e o FPE que hoje não recebem Participação Especial, passam a ter direito a 9,5% para cada fundo já no ano que vem, com aumento gradativo até 15% em 2019.
“Nós abrimos o debate e vamos trabalhar agora um eixo que é o substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rego. É claro que no debate vamos ter vários posicionamentos distintos. Eu acredito que o relator conseguiu expressar no seu projeto aquilo que ouviu dos vários segmentos, sinalizando R$ 8 bilhões no primeiro ano para os estados não produtores e a perspectiva, daqui a dez anos, de o Fundo Especial alcançar R$ 40 bilhões para ser repartido entre os estados e municípios”, disse Wellington Dias. Os estados produtores e confrontantes, segundo ele, terão suas receitas garantidas pela fórmula apresentada e receberão cerca de R$ 12 bilhões ano que vem.
Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse reconhecer que nos últimos debates foi incisivo, mas manteve-se disposto a tentar incluir na discussão da nova distribuição dos royalties a questão tributária que envolve a atividade do petróleo, já que os valores com o ICMS do petróleo não ficam na origem e sim no destino como ocorre geralmente com esse tributo. Por essa razão, o Rio de Janeiro recolhe para a União mais do que retorna pela via do Fundo de Participação dos Estados. Em suma, o senador classificou a proposta como “demolidora” para as contas do Rio de Janeiro.
No começo da noite desta terça-feira (18/10), o relator Vital do Rego leu seu parecer e houve início da discussão do mérito, que continua amanhã (19/10), quando o plenário do Senado deverá votar o projeto. Seguindo o cronograma e sendo aprovado, na quinta-feira (20/10) será a vez de Câmara dos Deputados colocar o projeto em votação.
Marcello Antunes
Veja o parecer apresentado pelo senador Vital do Rêgo
Ouça a entrevista do senador Wellington Dias
{play}images/stories/audio/wellington_royalties_1810.MP3{/play}
Clique com o botão direito para baixar o áudio
Ouça a entrevista do senador Vital do Rêgo
{play}images/stories/audio/vital_royalties_1810.MP3{/play}
Clique com o botão direito para baixar o áudio
