Uma Frente Parlamentar em Defesa do Artesanato começou a ser articulada durante audiência pública sobre a situação do setor promovida nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com a presença de artesãos e de representantes do governo e do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Microempresa (Sebrae). Proposta pelo deputado Givaldo Vieira (PT-ES), a criação da frente teve a adesão dos senadores Fátima Bezerra (PT-RN), que presidiu a reunião, Douglas Cintra (PTB-PE), Regina Sousa (PT-PI), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Lídice da Mata (PSB-BA) e Paulo Rocha (PT-PA).
O principal foco da frente, por enquanto, será a regulamentação da profissão, já aprovada pelo Senado e atualmente em discussão pela Câmara – Projeto de Lei (PL 7.555/2010). Vieira revelou que na Comissão de Desenvolvimento Econômico – da Câmara – o projeto será relatado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES). O texto, que já conta com parecer pela aprovação, em seguida, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado sem alterações, poderá seguir para a sanção da presidente da República.
A senadora Fátima Bezerra, que presidiu a audiência, enfatizou a gravidade da situação da categoria que ainda não possui sua atividade regulamentada. Segundo dados de 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de dez milhões de brasileiros, a maioria mulheres, vivem direta ou indiretamente da produção artesanal no País. Cerca de 8,5 milhões de brasileiros, ainda segundo o IBGE, fazem do artesanato o seu pequeno negócio, movimentando mais de R$54 bilhões por ano. “Há ainda uma avaliação de que esse número pode ser até maior, dado o alto grau de informalidade que há no setor do artesanato”, destacou a senadora Fátima Bezerra.
“Uma categoria, como a do artesão, com essa dimensão que tem em todo o País, com o apelo que tem do ponto de vista de uma atividade geradora de emprego, geradora de distribuição de renda, até hoje, não tem a sua profissão regulamentada. Isso é inconcebível”, disse. “Nós vivemos cada vez mais um tempo de afirmação dos direitos sociais. Cada vez mais, nós queremos avançar no sentido de construirmos uma Nação civilizatória, uma Nação que acima de tudo reconheça e assegure os direitos dos trabalhadores, os direitos dos cidadãos e cidadãs”, emendou a senadora.
Fátima lamentou o fato de a categoria, que movimenta cerca de R$ 54 bilhões anualmente, ainda não ter aprovada sua regulamentaçãoPolíticas públicas unificadas
Durante os debates um dos principais pontos discutidos foram as políticas públicas fragmentadas hoje direcionadas à categoria. A senadora Regina Sousa (PT-PI) propôs que o novo Plano Nacional do Artesanato unifique diversas iniciativas atualmente dispersas entre secretarias, ministérios e Sebrae. Regina também defendeu que o governo tome a iniciativa de desenvolver políticas mais efetivas de divulgação do artesanato. A senadora citou como exemplo os aeroportos das principais cidades, que, para ela, deveriam ter espaços reservados para a mostra e comercialização de trabalhos de pequenos empreendedores.
O representante do Sebrae, Ricardo Villela, informou que apenas a direção nacional da entidade, sem contar as estaduais, destina entre R$ 15 milhões a R$ 20 milhões por ano ao setor. Mas que este montante poderia ser maior se houvesse menos informalidade, e se a atividade fosse mais bem estruturada. “O Sebrae é entusiasmado com o artesanato. A regulamentação abre portas para gestões voltadas á comercialização e à exportação”, afirmou Villela, que também defendeu a adoção de incentivos tributários.
Regulamentação da profissão
Izabel Gonçalves, que é presidente da Confederação dos Artesãos do Brasil, lembrou que o artesanato já conta com marcos regulatório na maioria dos países. A senadora Fátima Bezerra citou ainda um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atestando que cerca de 10 milhões de pessoas se envolvem na atividade, a grande maioria pequenos empreendimentos comandados por mulheres.
“O artesanato movimenta R$ 54 bilhões por ano, é um importante fator de redistribuição de renda e geração de emprego”, lembrou Fátima, que também acredita que o governo deveria destinar mais verbas orçamentárias para a área.
O mapeamento mais recente do Ministério do Trabalho, apresentado pelo secretário de Fomento à Economia Solidária, Manoel Vital, mostrou que 60% dos artesãos estão no meio rural, sendo 78% mulheres.
Com informações da Agência Senado
