Durante o depoimento do ex-ministro da Educação, José Henrique Paim, Gleisi disse que críticos peregrinavam pelo MEC defendendo recursos para instituições de ensino em seus estadosA senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apontou uma incoerência muito interessante na sessão desta sexta-feira (17) da Comissão Especial do Impeachment. Durante o depoimento do ex-ministro da Educação ,José Henrique Paim, a parlamentar lembrou que senadores agora tão empenhados em apontar o dedo para a presidenta Dilma Rousseff por conta de decretos que suplementaram o orçamento do Ministério da Educação foram os mesmos que peregrinavam pelo gabinete pedindo mais recursos para as escolas, mais vagas para universidades, abertura de novos cursos e creches em seus estados.
“Ouvi discursos inflamados no Senado, de parlamentares querendo que implantassem cursos nas universidades federais em seus estados e, muitas vezes brigando porque esses cursos não eram implantados”,recordou a senadora. “São esses mesmos senadores que vêm aqui hoje criticar os decretos que foram feitos pelo MEC para garantir que recursos próprios do MEC fossem internalizados no orçamento”, estranhou.
Entre as alegações para a abertura de processo contra a presidenta Dilma Rousseff está a de que ela teria emitido decretos para pagar compromissos urgentes e de que não havia lastro (dinheiro em caixa) para garantir esses créditos. Aí, então, os decretos teriam estourado a meta fiscal estabelecida e o governo alterou a meta. A tese já foi contestada e derrubada por diversas testemunhas, inclusive pelo ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que também falou à comissão nesta sexta-feira. Ainda assim, esse é o argumento que motivou toda a inquirição de Paim.
A maior parte dos decretos que estão sendo contestados pela acusação contra a presidente é justamente para abrir recursos para o Ministério da Educação. Foram, no total, R$ 1,7 bilhão. Vale lembrar que eles foram abertos depois do decreto n° 8.456, que contingenciou quase R$ 71 bilhões do Orçamento Geral da União, conforme reforçou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao interrogar a testemunha. O ex-ministro confirmou por diversas vezes que a emissão de decretos suplementares permite que ações que não são desenvolvidas com a dotação específica que está prevista no orçamento possam ser realizadas. Entram aí, segundo ele, a compra de equipamentos para laboratórios que são implantados nas universidades e uma série de ações que são fundamentais. E também para as universidades, institutos federais, hospitais universitários. “Essas instituições necessitam de agilidade para executar seu orçamento e cumprir todas as obrigações que elas têm no seu dia a dia”, reforçou. Paim explicou que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) compreendeu essa necessidade.
A testemunha destacou ainda que a gestão orçamentária do MEC é muito complexa, por conta do número de entidades que estão vinculadas à Pasta e porque as respostas às demandas de cada uma delas precisa de muita agilidade.
A abertura de créditos suplementares, segundo Paim, foi “uma solução obtida em conjunto com o Congresso Nacional para que tivéssemos um conforto às universidades, aos institutos federais e a todos os órgãos do Ministério da Educação”. Ele explicou que a edição desse tipo de decreto não é uma novidade .”A inovação ocorreu em 2009, quando fizemos uma discussão com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso e foi aprovada a redação que ocorreu em 2009, sendo reeditada nos anos seguintes”.
Paim reforçou que o decreto de suplementação não aumenta o gasto, conforme já foi dito e repisado por diversas testemunhas. ”Como já referi aqui, o Ministério tem que rigorosamente obedecer ao decreto de contingenciamento. Todo crédito que é dado de forma suplementar fica dentro dos limites estabelecidos pelo Ministério do Planejamento. Pode, eventualmente, o Ministério, usando esse superávit financeiro e tendo uma suplementação, realizar alguns remanejamentos que estão previstos inclusive em lei para que ocorra, então, uma destinação do recurso para uma outra ação específica de uma unidade orçamentária do Ministério da Educação”, enfatizou.
Giselle Chassot
