Manifesto lido por Paim: agredir o direito do trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadoresO senador Paulo Paim registrou, nesta terça-feira (14), em discurso ao plenário, um manifesto em defesa dos direitos trabalhistas e da atuação da Justiça do Trabalho. O objetivo do documento é iniciar um movimento contrário aos projetos de desconstrução dos direitos trabalhistas – no Congresso Nacional, há mais de 50 propostas que defendem a terceirização e a prevalência do negociado sobre o legislado, além de outros retrocessos.
O manifesto, assinado por 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, ressalta a persistência no Brasil de inaceitáveis explorações, como os elevados índices de trabalho infantil, de escravidão e de acidentes de trabalho.
Os ministros também criticam as propostas que, sob o argumento de enfrentar a crise, consideram reduzir benefícios sociais e tirar direitos históricos dos trabalhadores.
“Agredir o direito do trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de 10 milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores do campo e da cidade”, diz o manifesto lido por Paim.
O documento acusa ainda a tentativa de “muitos” em aproveitar os momentos de crise para “precarizar o trabalho”. “O momento não é de omissão!”, ressalta o texto, que considera que a desconstrução do direito do trabalho será nefasta em qualquer aspecto.
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