Paulo: buscar lista com nomes dos correntistas no HSBC junto às autoridades francesas é um dos próximos passosEm entrevista para o site do PTnoSenado, o senador Paulo Rocha (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o vazamento de dados de brasileiros que manteriam contas ilegais no banco HSBC da Suíça, disse ter clareza que a condução dos trabalhos da comissão deve ser responsável e equilibrada, sempre seguindo o preceito de estar amparada em informações legítimas. Na reunião desta quarta-feira (1º), a CPI ouviu o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, o secretário Nacional da Justiça, Beto Vasconcelos e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero Moraes Meirelles. “A CPI está apenas começando. É um processo longo e que necessita de uma condução firme, porque nós podemos chegar a um processo de grande sonegação fiscal no País, de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro”, afirmou.
O senador enfatizou que o foco da CPI é técnico e que não permitirá que a comissão se torne um palco de disputa política, analisando detidamente os documentos recebidos de fontes oficiais e que tenham amparo jurídico. “Não podemos culpar inocentes e nem inocentar culpados”, salientou. Os próximos passos da comissão seguirão dois movimentos, de acordo com o senador Paulo Rocha. O primeiro diz respeito de buscar a lista com os nomes dos correntistas brasileiros na agência suíça do HSBC junto às autoridades francesas, seja por meio da Polícia Federal e Ministério Público Federal, seja através do Ministério da Justiça e pela Receita Federal. O segundo passo é tomar depoimentos de outros agentes, inclusive de pessoas que estiverem citadas e confirmadas nas listas oficiais, constatando-se, por exemplo, movimentações atípicas. “Vamos fazer isso com cuidado. É uma estratégia da CPI chegar aos verdadeiros sonegadores e responsáveis por evasão de divisas”, disse Paulo Rocha.
Audiência
A reunião da CPI durou mais de quatro horas. O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, que está na instituição desde 2002, explicou que o trabalho do conselho é fazer o acompanhamento de eventuais ilegalidades ocorridas no sistema bancário. “O foco do Coaf não é a área tributária. Nosso enfoque é o da lavagem de dinheiro”, explicou. Segundo ele, o Coaf foi procurado por um intermediário do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que teve acesso à lista roubada por um ex-funcionário do HSBC da Suíça e foi obtida pela entidade de jornalismo investigativo. Houve o repasse para o Coaf de uma relação contendo 342 nomes. “Após a publicação dessa lista do SwissLeak, começamos a analisá-la”, disse Gustavo.
O presidente do Coaf explicou data por data os procedimentos que foram tomados, resguardando as informações com base nessa lista obtida pelo jornalista. A Receita Federal e outros órgãos do governo, como a área de fiscalização do Banco Central, foram acionadas. Gustavo desmentiu notícia publicada no jornal Valor Econômico de que o Coaf teria sido procurado para firmar uma cooperação com o jornalista que recebeu a lista.
“O Coaf não firma cooperação com jornalistas. Informação protegida por sigilo é informação sigilosa. E o Coaf não investiga e nem tem acesso a sigilos bancário ou tributário”, explicou. Ele informou que no quarto trimestre do ano passado a equipe do Coaf analisou 310 mil informações de atividades bancárias; produziu 923 relatórios, dos quais 78 da Operação Lava Jato; 65 sobre as eleições e 8 sobre a Operação Aracati, da PF. Até dia 20 de março deste ano, o Coaf recebeu 275 mil comunicações do sistema bancário e produziu 718 relatórios.
Em sua exposição, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, alertou que as equipes técnicas irão diagnosticar se as movimentações financeiras de pessoas que estão nessa lista do HSBC foram lícitas ou foram realizadas fora do controle da Receita e de outros órgãos. Mas ele alertou: não é proibido que uma pessoa, um brasileiro, tenha conta corrente num banco no exterior, daí explicar que a Receita Federal não procurou o jornalista e a atitude adotada foi recorrer ao acordo de compartilhamento de informações mantido com a receita federal francesa, que obteve a lista completa de correntistas no HSBC da Suíça.
“Estamos buscando a autenticidade do devido processo legal para manter a validade das provas colhidas. Cada caso, isoladamente, será tratado conforme a lei. Já recebemos confirmação da administração tributária francesa do compartilhamento das informações”, afirmou Rachid. O secretário da Receita observou que os fatos que estão sendo investigados são objeto de estudo de toda a comunidade internacional porque as administrações tributárias (as receitas federais dos países) estão cada vez mais preocupadas com a erosão da base tributária. “Com base nas operações financeiras, nós já realizamos mais de 11 mil procedimentos administrativos, correspondendo a R$ 19 bilhões apurados. As informações legais são relevantes para a Receita Federal do Brasil atuar e combater a evasão tributária”, salientou.
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero Moraes Meirelles, apontou a infinidade de sistemas de controle e prevenção adotados pela autoridade monetária brasileira, considerada uma das mais eficazes no mundo. A fiscalização do BC supervisiona mais de 2 mil instituições financeiras. “Estamos falando de R$ 7,5 trilhões de reais que são movimentados, que envolvem 435 milhões de operações. Do ponto de vista do mercado de câmbio, temos hoje um mercado que gira por dia US$ 9 bilhões. São 30 mil operações por dia, todas registradas nos sistemas do Banco Central”, explicou. O BC, junto com o Coaf e a Receita, estão trabalhando alinhados e tendo o foco nos aspectos de evasão de divisas e sonegação tributária. Já o Ministério Público Federal e a Polícia Federal atuam em conjunto com as autoridades francesas sob o ponto de vista jurídico e penal.
Isso foi explicado detalhadamente pelo secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos. Ele destacou que as ações de combate à corrupção devem se dar de forma articulada com outros órgãos. E essa cooperação tem sido fortalecida nos últimos anos, não apenas entre os órgãos de fiscalização e controle do governo, mas em acordos bilaterais ou multilaterais entre outros países e o Brasil. “O ministro da Justiça determinou a abertura de inquérito no dia 4 de março e a partir daí a Polícia Federal e o Ministério Público iniciaram o pedido formal de acesso aos dados às autoridades francesas”, disse.
A próxima reunião da CPI do HSBC será realizada na quinta-feira (9), às 9 horas.
Marcello Antunes
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