Pelas provas produzidas, é caso de absolvição sumária, diz Cardozo

Cardozo: quem governar com base num impeachment sem crime não conseguirá ter forças, energias e condições de pactuar nada nesse PaísO advogado José Eduardo Cardozo, após fazer a leitura do depoimento da presidenta Dilma na Comissão Especial do Impeachment, nesta quarta-feira (6), foi cumprimentado e elogiado não apenas pelos senadores que são contra o golpe parlamentar. Senadores que apoiam o governo provisório e interino, e que são maioria na comissão, reconheceram o trabalho de Cardozo e da equipe que nos últimos dois meses trabalhou para mostrar que Dilma não cometeu qualquer ato de má-fé ou cometeu crime de responsabilidade. “Eu tenho que reconhecer seu excelente trabalho”, disse longe das câmeras, o tucano Ataídes de Oliveira (PSDB-TO).

Outros parlamentares que estão abraçados ao golpe parlamentar, também longe das câmeras, elogiaram a defesa. Mas como o julgamento é jurídico e político, nesses dois meses de oitivas a única coisa que queriam era justamente não entrar no mérito da questão. Por isso que José Eduardo Cardozo disse e repetiu diversas vezes que se fosse um julgamento justo seria o caso de uma absolvição sumária. E ele tem razão, porque o processo de impeachment nasceu de uma vingança e de uma chantagem de r Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados, e com uma ficha corrida de processos no STF.

Confira entrevista de Cardozo à imprensa na tarde desta quarta-feira.

Repórter – Qual é a avaliação do depoimento que foi lido na comissão hoje?

José Eduardo Cardozo – Pelas provas produzidas, é caso de absolvição sumária. Não há prova nenhuma de crime de responsabilidade. E mesmo aqueles que acham que poderia ter ocorrido um ato ilegal, que não foram mostrados nenhuma ilegalidade, percebem que não há dolo, má-fé, está comprovado. Por exemplo, nos decretos, nós tivemos pareceres dizendo que não havia comprometimento das metas (fiscais). Pareceres de todos órgãos técnicos expressaram posição dos ministérios naquele momento e ela assinou. No caso das pedaladas, não há nem ato dela. Não há como continuar um processo como esse, mas nós sabemos que há uma discussão política. Se essa discussão política for à revelia das provas, você acaba tendo um rompimento com a Constituição, porque no presidencialismo você só pode ter o afastamento do presidente com provas que demonstram crime de responsabilidade. Isso não existe. Esses fatos acusados não são crime de responsabilidade. A se prosseguir isso nós teremos um afastamento político da presidenta da República em clara ofensa à Constituição.

Repórter – A expectativa do senhor é reverter o resultado no plenário? Porque na comissão fala-se num placar de 15 a 5…

José Eduardo Cardozo – A minha expectativa é reverter esse processo no momento em que isto for possível. Repito, se fosse uma situação justa, como determina a Constituição, já na comissão sairia um relatório que não levaria à condenação. Tenho total convicção disto, basta olhar o processo, ver a qualidade das exposições das testemunhas, basta verificar que era legal quando os decretos foram feitos na época, e depois de uma mudança do TCU se quer punir o passado. Não há má-fé, não há ilegalidade. Realmente é uma situação muito clara que se coloca. Então, se for feito um relatório justo, sairia já daqui (da comissão do impeachment) a proposta de absolvição sumária.

Repórter – Esse debate político de que o senhor fala; a presidenta vai direto para o plenário ou vai conversar com o senhor?

José Eduardo Cardozo – Veja, o tempo inteiro estamos dialogando com os senadores. Esse é um processo jurídico-político. Nós estamos demonstrando claramente que para o País, o afastamento da presidenta da República com acusações tão frágeis, tão debilitadas, não é bom. Nenhum governo que nasce numa situação como esta tira o país da crise, seja do ponto de vista jurídico pela debilidade, seja do ponto de vista político, não é recomendável, sob qualquer aspecto, venha se viabilizar um impeachment com essas características. Não dá para ter um impeachment com o sabor amargo de um desrespeito à Constituição e de um ato injusto, porque quem vier governar com base nisso não conseguirá ter força, energia e condições de pactuar nada nesse País.

Repórter – Ministro, o que foi levado em conta para a presidenta não vir hoje à comissão do impeachment? Ela vem no plenário (do Senado)?

José Eduardo Cardozo – Veja, a questão é muito simples. O chefe de Estado sempre comparece, quando vai a outro poder, ao órgão máximo. O presidente da República não costuma ir às comissões. Quem vai são os ministros de Estado. Posteriormente, quando se tem uma sessão plenária, o presidente, se achar comparecer, ele comparecerá. Portanto, a orientação apresentada à defesa da presidenta da República, embora ela afastada é presidenta da República, é chefe de estado, é chefe de governo, é que ela compareça ao plenário, se achar necessário. Na comissão, vem seu representante, no caso o advogado de defesa que leu seu depoimento que ela prestaria na comissão.

Repórter – Ministro, quer dizer que a vinda dela no plenário não está decidida?

José Eduardo Cardozo – Isso será avaliado, mas a orientação que nós sugerimos à presidenta é que se ela decidir, que venha no plenário, que é o local onde o chefe de estado e o chefe de governo deve ser ouvido pelos parlamentares.

Repórter – Ela não veio à comissão porque os senadores já tinham um juízo formado?

José Eduardo Cardozo – Cada senador tem sua opinião, seu direito legítimo de se manifestar o que acha, ponderar. Agora, a posição de defesa se rendeu exatamente a essa questão institucional e acho muito importante que seja preservada.

Repórter – Como advogado, o senhor acha que a presença dela vai fazer diferença na defesa?

José Eduardo Cardozo – Olha, eu digo a você que as provas já fazem diferença, os fatos já fazem a diferença. Daqui para a frente, querer continuar com esse processo é, obviamente, passar um atestado: olha, queremos afastar uma presidenta da República por qualquer pretexto. Portanto, não sei te dizer sobre esse aspecto, o que te digo é que a situação é clara, não têm condições de provar que teve crime de responsabilidade nessas acusações. Querem continuar o impeachment? Muito bem, estará se passando para a história um atestado: ‘vamos afastar uma presidenta da República sem base constitucional, por uma mera decisão política e por razões que são aquelas que todos nós sabemos.

Marcello Antunes

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