Foto: Alessandro DantasO senador José Pimentel (PT-CE) participou nesta quarta-feira (16), da reunião dos integrantes da Comissão Especial do Extrateto com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa comissão, criada na semana passada, irá propor uma lei que coíba o pagamento de salários a servidores públicos dos Três Poderes que ultrapassem o teto constitucional. Sabe-se que, no Judiciário, há juízes e desembargadores que ganham mais de R$ 100 mil por mês.
Participaram do encontro com a presidenta do STF, Cármen Lúcia, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz e do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins. Da Comissão Especial do Extrateto, participaram o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), a relatora, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) e os senadores Magno Malta (PR-ES), José Pimentel (PT-CE) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente.
Segundo Pimentel, no momento em que o Brasil discute a proposta de Emenda Constitucional (PEC 55) que estabelece um teto de gastos para o País e retira recursos públicos da educação, da saúde, do programa Bolsa Família e impede o aumento real do salário mínimo, é necessário que todos participem do esforço para garantir o equilíbrio fiscal. “É preciso que a elite brasileira também dê a sua contribuição”, afirmou.
Encontros para discutir os supersalários ainda serão realizados: nesta quarta-feira, com o presidente Michel Temer e nos próximos dias com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Levantamento
Na reunião com a ministra Cármen Lúcia, ficou acertado que o STF fará um levantamento de todos os julgamentos em que se discutiu o teto de salários. O objetivo é que o STF aprove uma súmula vinculante, decisão que torna obrigatório o cumprimento do teto por todos os órgãos públicos.
Uma prioridade é que o STF julgue uma ação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na qual pede o reconhecimento do direito ao auxílio-moradia para a categoria. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso liberou o processo para julgamento em plenário. Cabe à Cármen Lúcia definir uma data para decidir sobre o pedido.
Efeito cascata
Segundo a senadora Kátia Abreu outro objetivo será o de limitar o chamado “efeito cascata” nos aumentos salariais de juízes. Ela destacou que todos os ministros dos tribunais superiores concordaram em derrubar uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário, que torna automáticos os reajustes para magistrados com o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Como presidente do CNJ, cabe à ministra Cármen Lúcia pautar novamente o processo do “efeito cascata” para se adotar uma decisão definitiva sobre a questão.
Teto
A Constituição Federal estabelece que o maior vencimento mensal pago a um servidor público não pode ultrapassar o que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o valor limite é de R$ 33.763. A discrepância salarial no Judiciário é gritante. Nos portais de transparência dos próprios tribunais de Justiça, o cidadão perceberá que, em alguns meses, analistas, técnicos judiciários, juízes e desembargadores chegam a ter salários astronômicos.
Numa rápida pesquisa feita no portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, salários de juízes, desembargadores passaram facilmente os R$ 50 mil brutos. São 242 páginas que podem ser acessadas só do mês de janeiro. Os chamados penduricalhos, pagamento de atrasados e outros benefícios, faziam crescer como um fermento o salário base que geralmente já é alto. O portal da Transparência do Tribunal de Justiça de São Paulo não divulga a tabela remuneratória desde 2015. Sabe-se, por exemplo, que mantém uma frota de mais de 1.400 veículos. No Rio de Janeiro, há dois anos alguns magistrados chegaram a receber quase R$ 500 mil de salário.
