“O Brasil prepara-se para ser o maior produtor |
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19/11) projeto de lei que autoriza o governo federal a criar a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater (PLC 81/13), que irá atuar para aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no campo. A proposta segue à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a instituição da Anater foi sugerida pelo movimento Grito da Terra Brasil e pela Confederação Nacional da Agricultura.
“A criação da Anater atende uma reivindicação do agronegócio rural, que precisa de uma agência no Governo Federal para fazer o planejamento do setor, em articulação com os vários segmentos que atuam na agricultura brasileira”, explicou Pimentel, que é líder do governo no Congresso Nacional. Ele acrescentou que a nova agência também vai resolver os impasses entre Governo Federal, estados e municípios sobre a aplicação do Código Florestal.
Na opinião do senador, essa articulação é fundamental tendo em vista o importante papel do campo na economia do país. “A agricultura brasileira é um dos setores que mais contribui hoje com o crescimento do Produto Interno Bruto e o Brasil prepara-se para ser o maior produtor de grãos do planeta, com a melhor política de preservação ambiental”, destacou o líder.
Inovação
Além de disseminar a política agrícola em articulação com os diversos setores que atuam na agricultura, a Anater terá a responsabilidade de promover a inovação tecnológica no campo, inclusive junto aos agricultores familiares. Isso será feito por meio de programas de assistência técnica e extensão rural.
O órgão funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema ‘S’. Sua manutenção será garantida por verbas do Orçamento da União e por recursos de convênios com o Poder Público e com a iniciativa privada.
De acordo com José Pimentel, a nova agência terá uma estrutura enxuta. “Os trabalhadores serão todos celetistas, para evitar maiores custos para o Estado Nacional”, informou o líder.
Presidente
Ao anunciar a criação da agência, com mensagem enviada ao Congresso em junho, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o objetivo da Anater é aumentar o acesso dos agricultores ao conhecimento e à tecnologia, que vão ajudar a melhorar a produtividade no campo. “A nossa expectativa é atingir uma produção recorde de 190 milhões de toneladas de grãos no nosso país. Hoje, nós produzimos 184 milhões de toneladas de grãos, temos mais de 210 milhões de cabeças de gado. Então, é muito importante esse processo de apoio à nossa agricultura e à nossa pecuária”, afirmou Dilma.
Atribuições
A Anater deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural com a incorporação de inovações tecnológicas para os produtores rurais, em integração com órgãos de pesquisa. Entre as competências da agência, estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais.
Caberá ainda a Anater, a universalização de serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais; e a promoção da articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.
Ações prioritárias
Em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Anater vai concentrar sua atuação na assistência à cadeia produtiva do leite em microrregiões prioritárias, aos agricultores do semiárido nordestino, ao desenvolvimento do Programa Agricultura de Baixo Carbono, Agroecologia e Produção Orgânica (ABC), e no acesso às tecnologias avançadas, como agricultura de precisão e automação e cultivo protegido.
O financiamento ao desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira é uma das prioridades entre as modalidades de crédito fomentadas pelo governo federal. Pelo Programa ABC, que financia tecnologias que aumentam a produtividade com menor impacto ambiental, o volume de recursos passou de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões, com taxa de juros de 5% ao ano.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
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