José Pimentel: “Ouvindo os ministros do STF, no julgamento do caso Cunha, chego à conclusão de que é uma temeridade o Senado acolher a argumentação favorável ao impeachment vinda da Câmara dos Deputados”O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), defendeu nesta quinta-feira (5) que o Senado tenha cautela nos próximos passos do processo de impeachment sem crime da presidenta da República, Dilma Rousseff. O alerta do senador foi feito em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara dos Deputados e de seu mandato de deputado federal. “Nós precisamos nos acautelar. É preferível que a gente conclua os trabalhos dessa comissão e, no plenário, aguardemos um pouco mais as decisões que o Supremo Tribunal Federal está tomando”, ponderou.
Pimentel justificou sua posição afirmando que o STF pode tomar novas decisões que afetem o processo de impeachment em andamento no Senado. “Pelo discurso de grande parte dos ministros do Supremo, fica claro que este processo em curso no STF está longe de concluir o julgamento sobre todos os atos que envolveram a decisão da Câmara dos Deputados sobre o impeachment”, disse.
E o senador ainda fez outra ponderação aos membros da Comissão Especial do Impeachment: “ouvindo os ministros do STF, durante o julgamento do caso Cunha, chego à conclusão de que é uma temeridade o Senado acolher a argumentação favorável ao impeachment vinda da Câmara dos Deputados. Isso ocorre porque o parlamentar que recebeu a denúncia, que presidiu o processo, que ‘convenceu’ muitos dos deputados que votaram a favor do impeachment, termina de ser afastado do mandato por um rosário de crimes praticados ao longo da história”, salientou.
Pimentel disse que os onze itens listados pelo relator do caso Cunha no STF é resultado de longa investigação, passando por financiamento empresarial de campanha, por chantagem na aprovação de requerimentos para achacar vários empreendedores do País, pela relatoria de medidas provisórias com a cobrança de percentual para poder aprova-las, enfim, por um conjunto de ações. “Eu nunca havia assistido a tanta denúncia como as que houve contra esse presidente, que, em um ato de vingança, recebe esse pedido de impeachment”, observou.
O líder trouxe à memória o fato ocorrido dia 3 de dezembro, justamente quando a bancada do Partido dos Trabalhadores decidiu pelo apoio à abertura do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara. Nesse dia, acontecia votação do Congresso Nacional e na pauta estava o PLN 5 que alterava a meta fiscal. Quando Eduardo Cunha tomou conhecimento da decisão da bancada do PT, ele chamou uma coletiva de imprensa e admitiu publicamente para o Brasil inteiro esse processo de impeachment. “É nessas condições que esse processo de impeachment tramitou na Câmara. Portanto, ele tem um vício de origem, que é o ato de vingança na sua admissibilidade. Quem diz isso não são apenas os senadores e senadoras, deputados e deputadas, é o próprio Supremo Tribunal Federal, ao decidir pelo afastamento de Eduardo Cunha”, afirmou. Pimentel completou dizendo que ter clareza de que nenhum dos 81 senadores está agindo por vingança.
O senador concluiu sua manifestação afirmando: “hoje é um dia que entristece a política brasileira. Um dia que eu esperava não ver registrado na história do País, pois deixa profundas mágoas e, ao mesmo tempo, desentendimentos no parlamento que tem como finalidade conduzir uma nação que é a quinta população e a oitava economia do planeta e um povo que clama por justiça.”
Com informações do Gabinete do senador José Pimentel
