Segundo manifesto, aprovação da PEC poderá paralisar a regularização de terras indígenasA bancada do PT no Senado aderiu em peso à assinatura, nesta semana, do documento “Senadores apoiam sociedade civil contra a PEC 215”. Elaborado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), por reivindicação de diversas entidades, o texto defende a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o sistema de demarcação de terras indígenas no País, em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o documento, que conta com a subscrição de mais de 40 senadores, os parlamentares “unificaram o discurso e o posicionamento contra a PEC 215”. Segundo o texto, se a PEC for aprovada “na prática vai significar a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas”.
“A PEC 215 não foi precedida de consulta. A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político nesse ato. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas”, diz o documento.
Segundo Pimentel, a proposta é um equívoco porque estende ao Legislativo o papel que, atualmente, está restrito ao Executivo, por meio do Ministério da Justiça e da Funai (Fundação Nacional do Índio). Ao Executivo cabe localizar e demarcar terras indígenas, assim como unidades de conservação ambiental e territórios de quilombolas.
Com informações das assessorias dos senadores do PT
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