Pimentel coordenará análise de proposta que altera programas sociais da previdênciaComeçou a funcionar nesta quinta-feira (19) a comissão especial mista que será responsável pela análise da Medida Provisória (MP 664/2014), que propõe alterações em alguns programas sociais da área da previdência social, como a pensão por morte, inclusive dos servidores públicos, e auxílio doença. O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que já foi ministro da Previdência Social, irá presidir os trabalhos e terá, na vice-presidência, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O relator será o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o relator-revisor será o senador Telmário Mota (PDT-RR). Caberá ao relator apresentar seu parecer à MP que deverá ser votado pelo plenário da comissão. O relator poderá acatar ou não, em parte ou integralmente, as sugestões que já foram apresentadas ao texto inicial da MP. Ao todo os parlamentares já apresentaram 517 emendas.
Seguro-desemprego
Já a MP 665/2015, que propõe mudanças nos programas do seguro-desemprego e no seguro defeso, será analisada por uma comissão presidida pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA), também instalada nesta quinta-feira (18). A vice-presidência do colegiado será ocupada pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). O relator será o senador Paulo Rocha (PT-PA) e a deputada Gorete Pereira (PR-CE) será a relatora revisora.
Paulo Rocha assume relatoria das mudanças no seguro-desempregoPaulo Rocha disse que pelo menos três audiências públicas deverão ser realizadas para debater as propostas com representantes do governo, das centrais sindicais e especialistas. À reportagem da Agência Câmara, o senador disse que seu papel será o de mediar as negociações entre governo e as centrais, que já manifestaram críticas ao texto enviado pelo Executivo, por entender que direitos trabalhistas estão sendo retirados.
“Temos clareza que a economia passa por uma situação difícil e precisa de ajustes. No entanto, as medidas provisórias mexem com alguns interesses, principalmente dos trabalhadores. Aceitei ser relator exatamente para mediar não só os interesses do governo, mas os interesses dos trabalhadores”, afirmou Rocha. À MP 665 foram apresentadas 233 emendas.
PIS/Pasep e correção da tabela do IR
Outras duas comissões para análise de medidas que fazem parte do ajuste fiscal também foram instaladas. O conjunto dessas MPs de números 664, 665, 668 e 670 deve contribuir para o governo economizar aproximadamente R$ 18,7 bilhões nos próximos anos.
A MP 668 que altera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, ambas incidentes sobre os produtos importados, será analisada por uma comissão que terá o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na presidência. O vice será o deputado Padre João (PT-MG). O relator será o deputado Manuel Junio (PMDB-PB) e o relator revisor será o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Walter Pinheiro é o vice-presidente do colegiado que analisa a correção da tabela do Imposto de RendaA MP 670, que estabelece o reajuste escalonado de 4,5% a 6,5% na tabela do imposto de renda, garantindo ganhos aos trabalhadores assalariados, será analisada por uma comissão que será presidida pelo deputado Afonso Florence (PT-BA). O senador Walter Pinheiro (PT-BA) será o vice-presidente. O relator da MP será o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o relator revisor será o deputado Manuel Junior (PMDB-PB).
Outras MP
Outras duas MPs em tramitação também tiveram comissões mistas instaladas nesta quinta-feira. A MP 661/2014 autoriza a União a conceder crédito de até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atender à demanda de fim de ano do setor produtivo para compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos. Essa medida será analisada por uma comissão presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) na vice-presidência e relatoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O relator-revisor é o senador Blairo Maggi (PR-MT).
A MP 663/2014, cuja comissão também foi instalada nesta quinta, autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) em operações destinadas à aquisição e produção de bens de capital e voltados à inovação tecnológica. O colegiado que analisará a medida terá como presidente o deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), o Senador Telmário Mota (PDT-RR) como vice-presidente e o Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) como relator.
Na terça-feira (17) já havia sido instalada a comissão mista para analisar a MP 660/14, trata da situação funcional dos servidores públicos civis e dos militares oriundos dos ex-Território Federal de Rondônia. O presidente é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
