“É importante que a sociedade possa conhecer seu passado, mas é fundamenta que com essa Lei a gente possa construir um novo futuro”. Foi o que disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), nesta segunda-feira (09/07), durante palestra no workshop ‘Os municípios e a Lei de Acesso à Informação’, realizado
Pinheiro destacou que a nova lei também estabelece critérios, graus e prazos de sigilo para classificação de informações, o que julgou ser importante para que a sociedade brasileira tenha maior acesso ao seu passado. Além de ter atuado como relator do Projeto de Lei, Pinheiro vinha acompanhando sua tramitação desde sua atuação como deputado federal, tendo se destacado ao solicitar urgência na sua tramitação no Senado e defendido o fim do sigilo eterno de documentos.
O senador lembrou também do embate que enfrentou ao solicitar urgência para a tramitação do projeto, uma vez que o senador Fernando Collor (PTB-AL) tentou modificar itens fundamentais da abertura das informações, apresentando um substitutivo que mantinha o sigilo eterno de documentos, mas que foi derrotado no Plenário. “O desafio fundamental para a consolidação dessa nova legislação é justamente o fim da cultura do sigilo, inibindo assim condutas ilícitas e evitando o desvio de recursos públicos, agindo de forma antecipada a partir dos mecanismos dessa nova lei”, disse.
O senador lembrou que o contexto social, com maior acesso da população à banda larga, favorece a aplicação da Lei de Acesso à Informação, uma vez que as novas tecnologias fornecem ferramentas para ampliar a transparência pública. “A sociedade está cada vez mais conectada e isso é bom para a difusão das informações públicas, fazendo cada vez mais sentido a publicização de atos dos gestores e ampliando a transparência da máquina pública”, defendeu.
O workshop contou com a participação de cerca de 100 pessoas, foi gratuito, aberto ao público e coordenado pela Consultoria
Confira aqui a apresentação do senador Pinheiro.
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