O senador Walter Pinheiro (PT-BA) qualificou de nefasta a tentativa de retirada de poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Uma ruptura com a transparência, com a democracia e com os princípios que lutamos para consagrar”. O senador se solidarizou com a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que provocou uma crise no poder Judiciário depois de revelar a existência de corrupção entre juízes.
As críticas feitas à corregedora, na sua opinião, foram discriminatórias e desrespeitosas. “Acho que não houve rebeldia e nem má criação, como tentaram adjetivar a juíza. Há, sim, por parte dela um compromisso com a verdade e uma firmeza na aplicação das regras, com as quais ela se comprometeu ao longo da vida”, declarou o senador.
Para ele, a tentativa de retirada do poder de investigação do CNJ, por meio de uma ação de inconstitucionalidade, movida pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), é negativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento da Adin. “Isso é extremamente nefasto. Primeiro, se constrói uma instituição, que é uma espécie de participação de todos do judiciário, depois tenta entregar a ela uma tarefa meramente simbólica. Passar dias e dias verificando, analisando, sem ter a capacidade de sequer apontar caminhos”, criticou o senador.
Walter Pinheiro também lamentou o cancelamento da audiência pública, marcada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a juíza Eliana Calmon era uma das principais convidadas. “Não que essa audiência fosse uma interferência do Legislativo na esfera do Judiciário. Mas era para que pudéssemos até contribuir sobre como os processos de apuração, como o julgamento dos membros de cada Poder, podem ser processos, à medida que essas instituições tenham um olhar cada vez mais pautado na linha da transparência que, aliás, é muito cobrada do Legislativo”, afirmou o senador, acrescentando que essa transparência deve haver em todos os Poderes.
Eunice Pinheiro
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