Pinheiro: prática de introduzir normas dissociadas do cerne do conteúdo das MPs assumiu proporções exageradasO senador Walter Pinheiro (PT-BA) protocolou na Secretaria do Congresso Nacional, um projeto de resolução que disciplina a apresentação de emendas às Medidas Provisórias (MPs) durante apreciação da matéria pelo Congresso Nacional. A iniciativa pretende inibir a inclusão de textos estranhos à proposta original de uma MP. Pelo Projeto, tais iniciativas terão novo tratamento.
“A prática de introduzir normas dissociadas do cerne do conteúdo das MPs assumiu proporções exageradas, indo muito além da razoabilidade que o processo de apreciação de MPs admite. Se para editar a medida provisória requer-se urgência e relevância, as emendas também devem guardar esse requisito,” destaca Pinheiro.
O projeto que disciplina e classifica as matérias estranhas a uma MP deve ser lido na próxima sessão do Congresso e a tramitação segue para parecer das duas Casas, antes de votação pelo Plenário.
Confira aquia íntegra do projeto.
Assessoria do senador Walter Pinheiro
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