Pinheiro sugeriu a criação de uma comissão com representantes parlamentares para reunir as propostas relacionadas à reforma políticaDefensor do incentivo à contribuição voluntária dos cidadãos para o financiamento de campanhas eleitorais, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) elaborou um Projeto de Lei que proíbe o financiamento de partidos e candidaturas por empresas e estabelece um teto para as doações de pessoas físicas. “A proposta permite a contribuição de pessoas físicas, mas limitada a 10% da renda bruta ou o teto de ministro do STF, o que for menor. Assim, nenhum cidadão poderá doar mais do que R$ 34.000 por ano, em valores atuais, o que mitigaria a desproporção de influência no pleito em função da posse de fortuna pessoal”, esclarece o senador.
Pinheiro defende um modelo que envolva o cidadão na construção das instituições partidárias e no apoio a candidaturas. É o eleitor que livremente, vai dizer para quem e quando ele quer aportar algum recurso para que alguém represente suas ideias no parlamento ou no Executivo. “Esse doador vai se identificar, vai se apresentar no ato da sua doação. Essa é a melhor forma, inclusive, de o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral] coletar a prestação de contas. Portanto, é a forma mais eficaz de você combater a corrupção, o desvio, a “caixa dois” e outras coisas mais” explicou.
O projeto de Pinheiro prevê, ainda, “vedar ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoa jurídica, de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, ou de pessoa física estrangeira, e definem regras para o repasse de doação aos partidos, restritas às pessoas físicas”.
Pinheiro sugeriu ao Senado a criação de uma comissão com representantes de cada partido ou bloco para reunir as propostas relacionadas à reforma política atualmente em tramitação na Casa e buscar “afinação e consenso” para trazer as matérias para votação em Plenário. “É importante ir juntando as ideias e ir tentando trabalhar uma matéria que, depois do debate, seria transformada em peça para apreciação em plenário”, afirmou.
O senador é autor da PEC 35/2014, que propõe uma ampla Reforma com o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição.
Conheça a PEC 35/2014, de autoria do senador Walter Pinheiro
