Para o senador Pinheiro, as medidas do ajuste fiscal vão garantir a base para um novo ciclo de expansão da economia “Ajustes são necessários, mas é importante que os governos possam exercer essas etapas, cada um cumprindo o seu papel. Numa hora como essa, o ministério do Planejamento pode responder sobre os passos que serão dados após o ajuste fiscal”, apontou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), durante audiência do ministro Nelson Barbosa (Planejamento), na manhã desta terça (17) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para o senador, é preciso separar as ações do Ministério da Fazenda com os pacotes de ajuste fiscal e com as perspectivas de crescimento apontadas.
Barbosa afirmou que, após os avanços sociais no País, o Brasil precisará passar por um novo ciclo de desenvolvimento. “Agora temos que construir novo ciclo de desenvolvimento, só que via geração de oportunidades”, afirmou.
Pacto Federativo
“O que será apresentado como alternativa? A dose é forte? O período é amargo? Mas há uma expectativa”, disse Pinheiro ao destacar que as algumas propostas podem avançar na construção de um novo ciclo de desenvolvimento, como, por exemplo, a retomada da discussão sobre o fim da guerra fiscal, a reforma do ICMS com a criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional.
“E a primeira delas o ministro participou ativamente. Nós fizemos uma ampla discussão sobre o pacto federativo, que tinha a criação dos fundos de compensação e desenvolvimento econômico. Lamentavelmente o governo resolveu sepultar, tanto a reforma tributária, quanto a questão, inclusive do surgimento dos fundos, para a gente pensar numa saída”, disse Pinheiro, ao fazer referência à proposta de reforma do ICMS. O segundo aspecto diz respeito à convalidação dos benefícios fiscais. Segundo o senador, ainda não há um acordo em relação à convalidação dos benefícios fiscais considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal. Tais incentivos permitiram que estados pudessem atrair investimentos e enfrentar períodos mais difíceis.
Para o ministro Nelson Barbosa, talvez o governo tenha, atualmente, uma condição muito limitada em colocar dinheiro nos fundos de desenvolvimento regional e de compensação, mas é o ministro que afirmou que avança a proposta de convalidar os benefícios fiscais. “Uma solução gradual pode eliminar a incerteza jurídica para as empresas se instalarem nos estados e municípios. Só de eliminar a insegurança jurídica já é um grande avanço para promover o crescimento,” salientou Barbosa.
Matriz produtiva
Pinheiro disse que a base produtiva do Brasil, num momento em que a taxa de câmbio está elevada, poderia se beneficiar com a comercialização no mercado externo. Porém, é necessária uma base de produção estável e competitiva para atender a demanda externa. Ele lembrou da situação das grandes consumidoras de energia que ainda enfrentam dúvidas em relação ao contrato de fornecimento de energia com a Chesf, cujo vencimento é em junho. “A questão da matriz energética deve ser observada. A indústria exportadora é a que mais requer do uso de energia, as chamadas eletrointensivas. Portanto, uma política que não enxergue essa dificuldade não pode ser esse remédio aqui apresentado. É amargo, mas não dará nenhum alento adiante. A renovação dos contratos (com a Chesf) nos daria uma alternativa segura”, sugeriu.
