A construção de um novo pacto federativo pautou o encontro do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira (07/03). A ideia, segundo o senador, é construir um acordo para até abril votar no Senado o PRS 72/2010, que reduz a zero a alíquota interestadual de ICMS sobre produtos importados.
No encontro, Pinheiro e Mantega discutiram a guerra fiscal entre os estados estimulada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ({modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/14717-icms}ICMS{/modal}), a distribuição dos recursos dos royalties (de petróleo e mineral), o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na opinião do senador, o pacto federativo, além de ser um tema prioritário, é o “gargalo” do problema de endividamento dos estados.
ICMS
Um acordo para a votação do PRS 72/2010, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), será tema de encontro entre os líderes do PT e do PSDB com o ministro Mantega.
Essa proposta visa acabar com a guerra fiscal entre os estados portuários que na tentativa de atrair a indústria internacional reduzem ou zeram as taxas cobradas na entrada de mercadorias do exterior. Essa política acaba onerando o produto nacional.
Por essa razão, Pinheiro defende a rápida aprovação desse projeto. “A ideia da é construir um acordo até o dia 20 ou 22, para no final de março ou início de abril votar a Resolução 72 no Senado”, afirmou.
Catharine Rocha
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