Aprovar as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é foco de atenção no Senado e empenho especial do relator do projeto de lei sobre o tema, senador Walter Pinheiro (PT-BA). Ele divide a relatoria do projeto com o senador Benedito de Lira (PP-AL), que é responsável pelo projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), enquanto Pinheiro assume a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Estou retomando o trabalho de articulação e conversas com o outro relator e as bancadas para apresentar uma proposta concreta aos líderes partidários e votar a matéria este mês de novembro e remetê-la à Câmara”, disse Pinheiro, que deve ainda se reunir, na semana que vem, com representantes do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz).
A proposta quer preservar os parâmetros de valores repassados aos estados atualmente, pondera o senador: “A partir de 2014, entraria em vigor uma nova regra sem prejuízo ao que os estados recebem hoje nas transferências dos fundos de participação”.
Pinheiro defende ainda que a proposta do Senado seja intermediada pelos senadores com suas respectivas bancadas estaduais na Câmara, afinando o entendimento e facilitando a tramitação naquela Casa. Ele destacou que o trabalho com as bancadas evita o risco de os Estados deixarem de receber a parcela do FPE, a partir de janeiro de 2013, por falta de deliberação do Congresso.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (Adin), questionando a regra atual, e determinou ao Congresso mudança dos critérios até 31 de dezembro de 2012.
Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro
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