Pinheiro defende volta ao piso anteriorO senador Walter Pinheiro (PT/BA) defendeu, na tarde desta quarta-feira (22), a edição de uma medida provisória para impedir o aumento do fundo partidário, sancionado pela presidente Dilma Rousseff por Dilma na Lei 13.115/2015.
Segundo Pinheiro o aumento do fundo partidário — de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões — poderá ser revisto de imediato pela edição de uma MP. “O governo pode de imediato emitir uma MP alterando a Lei Orçamentária e, na minha opinião, solucionar esse problema, retornando ao valor anterior. E o melhor: a MP entra em vigor assim que publicada”, ressaltou.
Pinheiro se manifestou no Plenário, em aparte ao pronunciamento da senadora a Ana Amélia (RS), que também criticou a sanção presidencial, com a alteração do valor do fundo partidário. O novo valor destinado aos partidos foi incluído pelo Congresso na tramitação do orçamento de 2015 (PLN 13/2014) e sancionado nesta semana.
Na última segunda-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Orçamento Geral da União, aprovado pelo Congresso, que prevê o aumento dos recursos destinados ao financiamento dos partidos. O aumento de quase três vezes no volume do fundo foi promovido por uma emenda de plenário, durante a votação do orçamento, no dia 17 de abril. O aumento, criado e aprovado pelos parlamentares, não poderia ser vetado por Dilma, já que, legalmente, só poderia fazê-lo vetando integralmente o Fundo Partidário como um todo. Para Pinheiro, a solução para o impasse seria a edição de uma MP.
