Pinheiro se manifestou sobre o veto ao PL 28/2015, pelo TwitterO senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou, na manhã desta terça-feira (11), que, sem proposta alternativa, vai votar pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 28 de 2015 (nº 7.920/14 na Câmara dos Deputados), que prevê reajuste escalonado aos servidores do Poder Judiciário. O PL altera a Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 que trata do Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
“Judiciário: depois da votação no Senado não participei de nenhuma reunião para negociar alternativa, logo voto pela derrubada do veto”, escreveu o parlamentar no microblog Twitter.
Os servidores do Judiciário, sem reajuste desde 2006, buscando compensação salarial. Após aprovação do PL 28, a matéria passou por veto integral Veto 26/2015. Na justificativa, o Executivo alega não conseguir bancar com o impacto financeiro da proposta e é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos público.
Pinheiro foi um dos parlamentares que debateu e defendeu a categoria, desde a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) até deliberação no Plenário. Entendimento negociado pelo senador permitiu a aprovação pela CCJ.
Na oportunidade, Pinheiro lembrou que a questão da defasagem salarial entre os poderes é uma situação que coloca em risco os serviços prestados à população. “Estruturar o Judiciário é tornar e permitir que uma porta seja aberta em efetiva condição de atender a população mais carente do país. Nós estamos tratando de uma estruturação de um poder para atender ao pobres que estão nos lugares mais longínquos e que precisam do judiciário”, apontou.
Para o senador, é preciso estruturar a justiça, o corpo funcional, assim como o compromisso orçamentário, para cumprir as reivindicações de aumento de remuneração: “Eu não ponho recurso para instalar um fórum sem que eu tenha um juiz. Mas não tem como funcionar com um único juiz. É preciso servidores, além do juiz”.
O Veto 26/2015 integra a lista de mais de 20 análises de vetos que aguardam parecer do Congresso Nacional. O semestre se encerrou com a pauta do Congresso Nacional trancada por 22 vetos presidenciais a projetos de lei. Após o período de recesso, ontem outros três vetos foram publicados e lidos. Na lista também consta o veto ao fim do fator previdenciário (veto 19/2015), um dos mais polêmicos. O Executivo vetou parcialmente o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015 que, entre outras mudanças nas regras da previdência social, acabava com o fator previdenciário. A Presidência da República também editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, com uma proposta alternativa de cálculo.
Assessoria do senador Walter Pinheiro
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