A ex-secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Maria Fernanda Ramos Coelho, foi incisiva: não houve operação de crédito nos repasses do Plano Safra. O esclarecimento, dado durante oitiva na Comissão Especial do Impeachment no Senado, tem uma justificativa muito simples: não houve contrato entre as partes. Além disso, existe uma portaria do MDA que esclarece objetivamente que esse tipo de operação, em que são repassados recursos para financiar a produção agrícola familiar não caracteriza operação de crédito, como alega a acusação contra a presidenta Dilma Rousseff.
O depoimento de Maria Fernanda começou na segunda-feira (27). Porém, devido à queda de energia elétrica no Senado, só foi concluído nesta terça-feira (28).
“Não houve pagamento de juros”, garantiu a ex-secretária executiva, afirmando, ainda, que a equalização do financiamento do Plano Safra foi feita apenas com correção monetária. Questionada, respondeu também que jamais recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) qualquer aviso ou alerta sobre eventuais irregularidades na operação de financiamento do Plano Safra.
O advogado de defesa José Eduardo Cardozo considera que as informações, associadas à conclusão da perícia realizada por servidores do Senado, reforçam que não existiram as alegadas “pedaladas fiscais” que são parte substancial da denúncia contra a presidenta Dilma. “Ela não praticou qualquer ato comissivo”, reiterou Cardozo. Ato comissivo é aquele onde o agente (no caso a presidenta) pratica diretamente a ação (no caso, as pedaladas).
“O laudo é demolidor e demonstra claramente que não há crime nem nos decretos em na questão do Plano Safra”, reiterou o advogado. Para ele, esse é o verdadeiro motivo pelo qual a acusação tentou, de todas as maneiras, evitar que fosse feita a perícia nos documentos que sustentam a denúncia. “Não há dolo; não há crime”, afirmou.
Ameaça
Maria Fernanda alertou em seu depoimento que as políticas públicas par ao pequeno agricultor estão seriamente ameaçadas pela decisão do governo interino e golpista de extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo afirmou, 70 funcionários já foram demitidos e apenas dois contratados, caracterizando o desmonte das políticas públicas do setor e ameaçando inclusive o financiamento do Plano Safra para 2016.
“A ausência da portaria relativa ao Plano Safra pode prejudicar milhares de pequenos agricultores” ,reforçou José Eduardo Cardozo.
Giselle Chassot
Leia mais:
Dilma não cometeu crime e não há base para seu impedimento, garante Patrus Ananias
