PT, PDT, PSB e PCdoB apoiam três pontos: financiamento de campanha; a projetos de iniciativa popular via internet; e coincidência entre as eleições.

O Líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE) anunciou, nesta quarta-feira (14), um acordo formalizado entre os líderes do PT, PDT, PSB e PCdoB para uma proposta de plebiscito sobre a reforma política. José Guimarães ressaltou que o texto da proposta contem três pontos que, de acordo com ele, permitiu unificar os quatro partidos.

“Fizemos acordo de conteúdo do texto de convocação do plebiscito com três pontos: o financiamento de campanha; a possibilidade de apoio via internet para projetos de iniciativa popular; e a coincidência entre as eleições municipais e federais. Então, conseguimos unificar quatro grandes partidos que vão mobilizar a sociedade pelo plebiscito. Esse é um gesto importante de quatro partidos que estão muito determinados a lutar pela reforma política”, afirmou.

O debate sobre o plebiscito foi sugerido pela presidenta Dilma Rousseff, atendo às manifestações populares que pediram maior participação da sociedade nas decisões do País. No que se refere ao combate à corrupção, a proposta do PT é acabar com as doações de empresas privadas nas campanhas eleitorais, restringindo a influência do poder econômico sobre os políticos.

O Governo chegou a enviar um documento ao Congresso Nacional com a sugestão de perguntas que poderiam ser feitas à população. Depois disso, o caso passou a ser estudado pelo Legislativo. A decisão do PT vai ao encontro com o desejo da população brasileira que, em pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revelou, em sua maioria absoluta, ser favorável à reforma política e ao fim das contribuições privadas.

Próximo passo

“Esse é um gesto importante de quatro
partidos que estão muito determinados a
lutar pela reforma política”

Guimarães acrescentou que o próximo passo será conseguir as 171 assinaturas de parlamentares necessárias para a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC). Segundo a Lei 9.709/98, que regulamenta o artigo 14 da Constituição, que trata dos direitos políticos, são necessárias assinaturas de, no mínimo, 1/3 dos parlamentares para que o PDC comece a tramitar na Câmara.

Somados os partidos que fazem parte do acordo anunciado pelo líder do PT na Câmara, o total conta com 154 deputados. Portanto, considerando que todos seus integrantes assinariam o pedido de plebiscito, ainda faltariam adesões de outros 17 deputados.

José Guimarães manifestou otimismo e ressaltou que será possível colher as assinaturas até o final deste mês. “A nossa tarefa no momento é trabalhar para colher as assinaturas que permitam a realização do plebiscito. O que queremos é sinalizar para a opinião pública de que ouvir o povo, neste momento político, é importante”, destacou o deputado, que apontou não haver ainda uma data definida para a realização do plebiscito.

Proposta
Pela proposta, a população responderá a cinco perguntas:

– Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?;

– Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?;

– Você concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?;

– Você concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar (PLP) e projeto de lei ordinária (PL)?;

– e Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devem ser realizadas no mesmo ano?

Com informações de agências de notícias e do PT na Câmara

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