Humberto: Estão sugerindo uma mudança, que pode implicar no futuro do nosso País sem que aja nenhum debateO líder do PT no Senado, Humberto Costa, fez duras críticas à Medida Provisória (MP) que muda a estrutura do ensino médio no Brasil. A proposta do governo Michel Temer (PMDB) flexibiliza as disciplinas e, entre outras coisas, possibilita que profissionais sem licenciatura sejam contratados. Outra parte do material divulgado pela gestão de Temer sobre a MP dizia ainda que disciplinas como artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser obrigatórias. Mas essa parte foi retirada, posteriormente, do texto final.
“O que fizeram foi uma lambança. Eles escrevem e apagam qualquer coisa com a mesma velocidade. Primeiro propõem o fim de disciplinas que vão da sociologia à educação física. Estão sugerindo uma mudança, que pode implicar no futuro do nosso País sem que aja nenhum debate. Isso é inadmissível”, afirmou o senador.
Segundo o senador, o governo tem feito uma gestão “temerária” na educação. “Mendonça Filho, que não faz outra coisa desde que assumiu a não ser cortar os programas que se tornaram referência, agora diz que quer resolver os problemas da educação por decreto. Isso até parece piada. Sem nenhuma consulta aos estudantes, aos professores e a sociedade civil organizada, ele apregoa um modelo em que priva os estudantes de um contato amplo com as mais variadas disciplinas, sonegando conhecimento escolar a milhões de estudantes brasileiros”, questionou o senador.
Para Humberto, o projeto, além de apresentar falhas graves, é incipiente porque propõe mudanças na grade curricular, mas não trata de questões importantes como a falta de estrutura física e material nas escolas. “A reforma é um retrocesso para o ensino e deixa de fora questões importantíssimas como a melhoria na estrutura física e da capacitação dos professores”, afirmou o senador.
Humberto também questionou a revogação da portaria que garantia o funcionamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica do MEC. Criado para avaliar e aprimorar as políticas públicas de educação, o projeto foi elaborado durante a gestão de Dilma Rousseff após dois anos de discussão envolvendo diversas entidades como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).
“O governo Mendonça Mãos de Tesoura age na contramão do que é a boa política pública de ensino. Ele está cortando tudo aquilo que foi construído não por um decreto, mas com debate e participação. Isso mostra bem de onde ele vem e de que tipo de governo ele participa. Um governo ilegítimo que rasgou a Constituição e patrocinou um golpe para chegar ao poder”, disse Humberto.
Assessoria do senador Humberto Costa
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