O senador Paulo Paim (PT-RS), é defensor da ideia de que novas contribuições precisam ser contabilizadas para aumentar o valor do benefícioDepois de dois anos de idas e vindas, o senador Paulo Paim (PT-RS) informou nesta sexta-feira (7), em discurso, que as milhares de pessoas que estão na expectativa da decisão sobre o instituto da desaposentadoria poderão, finalmente, dispor dessa possibilidade. O instituto da desaposentadoria é válido para aqueles trabalhadores, que já estão aposentados, e decidem voltar a trabalhar e a contribuir para a previdência social. Segundo Paim, o Senado só deverá posicionar-se a partir da decisão que se arrasta no Supremo Tribunal Federal (STF) desde de 2015.
“O Supremo, pelas informações que eu tenho, até o fim do mês deve decidir. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu favorável, por 11 votos a zero e até o dia 26, ou no máximo até o fim do mês, creio eu, se é possível ou não, de forma definitiva, que quem voltou a trabalhar depois de aposentado possa usufruir desse benefício”, afirmou.
De acordo com o senador Paim, referência no assunto, a desaposentadoria é uma revisão de cálculo do benefício baseado nas contribuições que o trabalhador ou trabalhadora fizeram depois de aposentados, mas que continuaram trabalhando. “Baseado no princípio do cálculo do benefício, essas novas contribuições seriam inseridas e isso, evidentemente, dá uma alavancada no benefício”, explicou.
Idoso
Em seu discurso, o senador fez questão de dar destaque para um manifesto do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) em defesa da seguridade social, congregando as áreas da saúde, assistência social e a previdência. “As entidades da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso vêm a público se manifestar em defesa do conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, leu Paim trecho do manifesto.
Ele lembrou que na comemoração do centenário de nascimento do democrata Ulysses Guimarães, o senhor da Constituinte cidadã de 1988, as pessoas lembraram do estabelecimento, na Constituição Federal, de políticas setoriais garantidoras do direito à saúde, à previdência social e à assistência social, sem excluir, mas incluindo o controle social e a participação popular.
“A estabilidade econômica e a melhora das estruturas dos veículos de trabalho, que perduram por mais de década, permitiram contribuições que possibilitaram a nossa previdência social garantir a concessão de benefícios para nossa população ao longo da sua vida. Esses atos são reconhecidos mundialmente pela amplitude de cobertura aos segurados”, realçou.
Paim lembrou que, além disso, os governos de Lula e Dilma foram responsáveis pela retirada da miséria absoluta de 30 milhões de brasileiros, por meio de política de Estado como o Bolsa Família, a recomposição do salário mínimo e fortalecimento da seguridade social.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE 2014, por exemplo, mostra que a Previdência Social oferece uma proteção para a população ocupada de 16 a 59 anos para 65,3 milhões de brasileiros, dos quais 51,6 milhões fazem parte do Regime Geral da Previdência Social. São 6,7 milhões de pessoas no Regime Próprio de Previdência, 6 milhões de segurados especiais e 959,75 mil são os chamados benefícios assistenciais.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) atende milhões de brasileiros e brasileiras em todo o território nacional, com ofertas públicas organizadas por níveis de proteção. A rede socioassistencial pública possui mais de 10 mil centros de referências básicos especializados: Cras, Creas, centros de convivência e outros centros POP. Cerca de 18 mil entidades e organizações de assistência social integram essa gigantesca rede que não pode ser desfeita pelos efeitos nefastos da PEC 241, que limita os gastos sociais mas não os gastos com os banqueiros e rentistas. Só em benefícios e transferência de renda, por exemplo, são 4,2 milhões de pessoas que recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) e 13,9 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
“É necessária a manutenção do que estabelece a nossa Constituição cidadã, a Constituição Federal de 1988. Uma pesquisa identificou que esses mecanismos de proteção social impactaram na retirada – só eles – de 26,1 milhões de brasileiros da linha de pobreza. Somando tudo, são mais de 30 milhões de brasileiros que tiramos da miséria absoluta”, destacou.
Marcello Antunes
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