Retirar a urgência para a votação do projeto foi o objetivo principal da audiênciaA Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado debateu, nessa terça (15), o projeto que regulamenta o combate ao trabalho escravo e o projeto que regulamenta a terceirização dos trabalhadores. Retirar a urgência para a votação do projeto que regulamenta o combate ao trabalho escravo foi um dos objetivos da audiência. Por causa da urgência, o texto não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça e foi incluído na ordem do dia do Plenário do Senado.
Durante a reunião, os convidados também se posicionaram contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que amplia as possibilidades de terceirização da mão de obra e contra o projeto que tramita no Senado para regulamentar o combate ao trabalho escravo do jeito que está. “É uma agressão ao mundo do trabalho, aos homens e mulheres desse país”, destacou o senador Paulo Paim.
O ator Wagner Moura – que também é Embaixador da Organização Internacional do Trabalho contra o Trabalho Escravo – disse que um dos piores males do capitalismo é de ainda existirem pessoas trabalhando em condições análogas a de escravos. “Sorrateiramente querem retirar da regulamentação da lei contra o trabalho escravo a definição que mostra que qualquer um que trabalhe forçado, em situação degradante, jornada exaustiva é trabalho escravo”, explicou Moura.
A senadora Regina Sousa disse ser imprescindível debater melhor e modificar esse projeto no Senado. “Temos que retirar o pedido de urgência para que essa matéria seja debatida com a sociedade civil nas Comissões da Casa”, disse ela.
A secretária nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, a crise política pela qual o país passa afeta cada dia mais a classe trabalhadora. “Nós não queremos essa terceirização, não queremos a diminuição dos nossos direitos e nem esse retrocesso, o que queremos é um trabalho decente”, desabafou.
“Além de proteger a liberdade do trabalhador, devemos proteger a dignidade do trabalhador”, destacou Leonardo Sakamoto, Conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.
Tragédia em Mariana
Empresas terceirizadas também tiveram responsabilidade na cadeia de acontecimentos que resultaram na tragédia de Mariana (MG) e na destruição do Rio Doce. Foi o que afirmaram, os convidados para debater, na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), o projeto que regulamenta a terceirização. Duas barragens com lama tóxica, com rejeitos de mineração da empresa Samarco, se romperam em Minas no início de novembro, deixando um enorme rastro de mortes e de destruição ambiental até litoral do Espírito Santo.
“O desastre de Mariana foi um crime ambiental, político, social e um crime contra o meio ambiente. Mais uma vez podemos ver que as empresas terceirizadas foram o centro de tudo o que aconteceu”, declarou Paim, sem eximir a Samarco, que é controlada pela mineradora Vale e pela empresa australiana BHP.
O secretário da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto, também disse que as empresas terceirizadas contribuíram para que a tragédia ocorresse.
Assessoria de imprensa da senadora Regina Sousa
