Uma ampla série de atividades está sendo programada – para realização dentro e fora dos limites do Congresso Nacional – para marcar a semana do Dia Internacional da Mulher, que se comemorará nesta quinta-feira, 08 de março.
Na véspera, dia 07, a primeira vice-presidente do Senado, Marta Suplicy, assina, com a Secretaria Especial da Mulher, o convênio pró-equidade de gênero e raça nos quadros do Senado, com objetivo de garantir o acesso igualitário de mulheres, negros, indígenas e outras raças aos cargos, promoções internas e benefícios do Senado.
O Dia Internacional da Mulher de 2011 comemorará também um dos marcos mais importantes da lista de conquistas de direitos da mulher: os 80 anos de voto feminino. Este será o tema a ser levado pelas senadoras do PT Ana Rita (ES), Ângela Portela (RR) e Marta Suplicy (SP) ao seminário “80 anos de voto feminino – Mulher no Poder”, que será realizado nesta terça-feira (06). Na Câmara dos Deputados. Além da senadoras representando o PT, estrão presentes também as ministras da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Leonora Menicucci, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
“Apesar de sermos a maioria do eleitorado brasileiro, na Câmara dos Deputados nós não representamos nem 10% dos parlamentares. E no Senado da mesma forma. Então, comemoramos os 80 anos com muita alegria, mas sabemos que temos muito a conquistar. Especialmente mais espaço no Legislativo”, afirmou a senadora Ana Rita.
Além da comemoração pelos 80 anos do voto feminino, a programação também prevê a inauguração de uma exposição fotográfica, que documenta os principais passos da luta das mulheres pela igualdade de direitos. (veja programação ao final do texto).
Projetos
Junto com as comemorações, as senadores do PT asseguram total engajamento no esforço concentrado no encaminhamento de votações dos projetos que tratam de temas ligados ao sexo feminino. Há pelo menos seis com a perspectiva de serem votados nas Comissões de Assuntos Sociais, Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será votado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2011), de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que amplia o prazo de recebimento do seguro-desemprego da mulher trabalhadora que seja chefe de família. O objetivo do projeto, diz a senadora do PT capixaba, é o de fazer com que a mulher que for demitida sem justa causa receba dois meses a mais de seguro desemprego para cada 16 meses trabalhados. De acordo com Ana Rita, as trabalhadoras, chefes de família, são demitidas com maior frequência e, geralmente, levam até seis meses para encontrar outro emprego. “Hoje, qualquer trabalhador tem direito a receber quatro meses de benefício. Com a aprovação do projeto, as mulheres chefes de família receberão por um período maior”, complementa a senadora.
Na quarta-feira, durante a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura estrutura pública de atendimento à mulher vítima de violência, a senadora Ana Rita, relatora da Comissão, também vai apresentar seu plano de trabalho.
Já o PLS 370/2011, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), cria um sistema especial para a inclusão de donas de casa no sistema previdenciário. Esse projeto, que também será votado na próxima quarta-feira (7), pela a CAS, propõe ainda a redução do período de carência para a aposentadoria por idade das donas de casa de baixa renda, de quinze para dez anos, bem como da redução da alíquota de contribuição.
Na pauta da CAS foi incluído ainda o PLS 406/11, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que busca garantir condições e equipamentos especiais para o atendimento de mulheres com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é facilitar o acesso dessas mulheres à prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da paciente com câncer de colo uterino e mama.
Multa
Na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH), um projeto chama a atenção esta semana: o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, que estabelece multa para o patrão que remunerar, de forma diferenciada, profissionais, de sexos diferentes, que ocupem a mesma função. O objetivo é combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres.
No diz respeito ao combate à violência contra a mulher, o PLC 16/2011, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), promete gerar polêmica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A deputada propõe mudanças na Lei Maria da Penha para incluir a agressão de namorados nos crimes passíveis de punição estabelecidos pela Lei. Hoje, diversos juízes já penalizam namorados agressores com base na Lei Maria da Penha, mas, segundo autora, isso nem sempre acontece. Por isso, apresentação do projeto.
Comemoração do Dia da Mulher vai lembrar a história do voto feminino
A participação feminina na política brasileira será o tema das comemorações do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, na Câmara.Os 80 anos de Conquista do Voto Feminino – Mulher no Poder, serão lembrados na programação organizada pela bancada feminina e pela Procuradoria Especial da Mulher. Segundo a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP),coordenadora da bancada feminina na Casa, os eventos têm como objetivo relembrar a história do voto feminino, iniciada nas eleições de 1932, no governo de Getúlio Vargas, as conquistas políticas das mulheres e os próximos desafios.
“Mais do que uma comemoração, o voto feminino é motivo de luta, já que não conseguimos alcançar ainda os objetivos defendidos pelas operárias têxteis que ocuparam uma fábrica de Nova Iorque e morreram queimadas em 1857”, afirmou Janete Pietá. Ela disse que as mulheres continuam reivindicando a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; a melhoria na qualidade de vida da mulher no trabalho, e a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Programação – Na próxima terça-feira (6) será realizado Seminário em Comemoração ao Dia 8 de março das 14h às 18h, no Auditório Nereu Ramos. Participam da abertura dos trabalhos, as ministras da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, entre outros convidados.
A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) coordenará a Mesa de debate sobre o Lançamento do Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2012- “Igualdade de Gênero e Desenvolvimento”. A palestra será feita por Otaviano Canuto, vice-presidente do Departamento de Redução da Pobreza e Gestão Econômica do Banco Mundial. A senadora Ângela Portela (PT-AC) será uma das debatedoras.
Os 80 anos do Voto Feminino e a Reforma Política será o tema do segundo debate, com a participação da deputada Erika Kokay (PT-DF), da senadora Ana Rita (PT-ES). No mesmo dia às 19h30min, as parlamentares participam da abertura da Exposição: 80 anos do Voto Feminino, na galeria do corredor do Plenário.
Na quarta-feira (7), às 10h , o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e o Diretor do Banco Mundial para o Brasil, Mahktar, assinam acordo de Cooperação do Fundo de Desenvolvimento Institucional, no salão nobre. O Programa do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Banco Mundial premiou com US$ 300 mil (cerca de R$ 516 mil ) o projeto Fortalecimento da Capacidade Institucional da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.
No dia 13 de março será realizada sessão solene do Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A presidenta Dilma Rousseff será uma das agraciadas com o diploma Mulher Cidadã Bertha Luz pelos serviços prestados ao País na defesa dos direitos femininos. A sessão está prevista para às 10h no Plenário do Senado Federal. O lançamento interno do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça será realizado no dia 20 às 15h, no Salão Verde da Câmara.
Leia mais:
Extensão da Lei Maria da Penha será votada nesta semana
Veja a íntegra do PLS 370/2011
Veja a íntegra do PLS 406/2011
Veja a íntegra do PLS 525/2011
Veja a íntegra do PLC 130/2011
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