A partir de agora, os ministros da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa Nacional, e os dirigentes das agências reguladoras deverão comparecer ao Senado anualmente para prestar contas ou informações aos senadores. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) promulgou, nesta terça-feira (19), a Resolução nº 4 de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado.
Segundo a resolução, os dirigentes máximos das agências reguladoras deverão comparecer ao Senado, anualmente, para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência. Eles deverão ainda apresentar uma avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências. Essa audiência será feita em reunião conjunta da comissão temática pertinente e das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O ministro da Justiça também deverá comparecer anualmente à CCJ para dar informações e esclarecimentos sobre a atuação da sua pasta, além de apresentar uma avaliação das políticas públicas dentro de suas competências. Os ministros das Relações Exteriores e da Defesa, por sua vez, deverão comparecer em audiências públicas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no início de cada sessão legislativa do Senado.
Esta determinação, no entanto, será constitucional a partir da aprovação de emenda de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que está no plenário pronta para ser votada desde o ano passado.
Informações da Agência Senado
Leia mais:
