Tucanos haviam recuado no apoio ao PL 4330 após pressão popular, mas acabaram votando a favor da proposta
Para Humberto, PSDB mostrou que está contra os trabalhadoresA aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite dessa quinta-feira (22), das alterações ao projeto que regulamenta a terceirização no País, segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), foi uma nova demonstração do quanto a Casa está “desconectada da vontade popular”. O parlamentar criticou especialmente o apoio do PSDB para que as mudanças fossem aprovadas, dias após o partido ter sinalizado de que recuaria na decisão, a partir da péssima repercussão nas ruas.
As alterações aprovadas na Câmara – por 230 votos a favor e 203 contra – mantêm no texto-base a possibilidade de terceirizar as atividades-fim (atividades principais das empresas), criando um inúmeras possibilidades de constrangimento para os trabalhadores, seja pelos baixos salários ou pela inexistência de um contrato de trabalho que dê um mínimo de garantias.
A aprovação do texto principal do projeto pelos deputados, no dia 8 de abril, foi repudiada pelo Governo Federal, parlamentares da base aliada (principalmente dos partidos de esquerda) e centrais sindicais. Protestos da classe trabalhadora vêm correndo desde então em todo o País para que o Congresso não leve o tema adiante – mas, para o PSDB, isso não tem importância. O importante é beneficiar os empresários que financiam suas campanhas eleitorais.
“O PSDB, que inicialmente votou fechado a favor da terceirização e que depois foi acuado pela opinião pública, ensaiou dizer que tinha revisto a própria posição e que iria votar contra a terceirização. Mas iludiu a população brasileira. Isso, porque, ontem à noite, o PSDB se compôs com outras forças conservadoras como ele, para derrotar os trabalhadores brasileiros”, disse Humberto Costa em discurso ao plenário nesta quinta-feira (23).
O senador petista citou uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, desta quinta, que afirma que os tucanos voltaram atrás após intervenção do presidente do PSDB e candidato derrotado à presidência em 2014, senador Aécio Neves (MG). Para Humberto, os brasileiros foram “sábios” ao escolherem manter o governo petista à frente do País para lutar em favor dos seus direitos, ao invés de elegerem um partido que “trai” os trabalhadores e quer “enterrar suas conquistas constitucionais”.
“Então, o teatro da semana passada montado pelo PSDB mostrou-se uma farsa. E não é uma questão de ganhar ou perder a ‘guerra da comunicação’, como disse um deputado tucano. É uma questão de estar contra ou a favor dos trabalhadores deste País e de toda a legislação laboral que protege os seus direitos. E o que o PSDB fez foi mostrar de que lado está: está contra os trabalhadores brasileiros e contra as suas sagradas conquistas sociais”, afirmou Humberto.
O parlamentar ainda criticou o fato dos tucanos terem incluído no projeto regras que incluem as estatais na regulamentação da terceirização. “Regras estas que, na semana passada, o PSDB tinha concordado em não levar às empresas públicas e de economia mista. Ou seja, com o apoio do PSDB, estão sendo abolidos os concursos públicos nas estatais brasileiras. Que interesses estão por trás disso? Então, é importante que os trabalhadores brasileiros tenham conhecimento de que, com o apoio decisivo do PSDB, sete décadas de CLT foram violentamente ultrajadas na noite de ontem”, afirmou.
“Nós do PT não aceitamos esse tipo de violência social, essa opressão sobre as classes trabalhadoras, com a finalidade de beneficiar empresas e empresários. Como parlamentares, é nossa obrigação assegurar a proteção do emprego direto na atividade finalística, porque é assim que a Constituição determina que o nosso Estado deve proceder com o trabalhador”, destacou o senador.
Carlos Mota
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