Os líderes do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), e na Câmara, Afonso Florence (BA), manifestaram na manhã desta quarta-feira (18) total apoio ao diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, que ontem foi exonerado sumariamente pelo presidente interino Michel Temer.
O interino desrespeitou a lei ao destituí-lo do cargo, já que a legislação garante a Ricardo Melo o cumprimento de mandato, como acontece com os dirigentes das agências reguladoras. No caso da EBC, só o conselho curador teria a prerrogativa de afastá-lo e não o presidente interino.
“Aqui está mais uma ilegalidade. Expressamos nossa solidariedade contra esse ato que atenta contra a lei”, disse Paulo Rocha, enquanto Afonso Florence anunciou que outras legendas irão à Procuradoria Geral da República (PGR) pedir que a lei seja cumprida. Ricardo Melo, pessoalmente, já fez representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje deve sortear quem vai relatar o caso.
O encontro dos parlamentares aconteceu na Liderança do PT na Câmara e contou com a presença de deputados e representantes de movimentos sociais. “O que está em jogo é o desmonte da comunicação pública. Precisamos barrar mais esse caso escandaloso do governo interino. Já acabaram com o Ministério da Cultura; querem acabar com o SUS; querem permitir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, enfim. Se não barrarmos essa arbitrariedade não sei o que pode vir depois”, disse Florence.
Paulo Rocha informou que, na próxima segunda-feira (23), as comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, em sessão conjunta, realizarão audiência pública para debater com a sociedade e movimentos sociais as alternativas para evitar o risco eminente de desaparecimento da TV Pública brasileira.
Em entrevista para TV PT na Câmara, Rita Freire, presidenta do conselho curador da EBC, denunciou que o ato do presidente interino Michel Temer caracteriza uma literal quebra de contrato. Se ele passou por cima da lei que ajudou a aprovar, em 2008, todas as agências reguladoras correm o risco de ver seu dirigente ser destituído sumariamente, por vontade de um presidente que exerce sua interinidade.
Tereza Cruvinel, a primeira presidenta da EBC, que exerceu mandato de 2007 a 2011, destacou que a lei 11.652/2008, criadora da empresa, cumpre à risca o artigo 223 da Constituição que prevê a complementaridade entre os sistemas de radiodifusão privado, público e estatal.
Evelin Maciel, diretora da Coordenação de Rede Legislativa de Rádio e TV e gerente do Comitê Gestor de TV Digital da Câmara dos Deputados e representante dessa casa no conselho curador da EBC, disse acreditar que está em curso um processo de isolamento da TV pública em detrimento das tevês privadas, avalistas do golpe parlamentar. Ela citou, como exemplo, a gestão da TV Câmara pelo presidente afastado Eduardo Cunha, que ordenou a adoção de uma linha editorial que fosse totalmente contrária ao governo legitimamente eleito de Dilma Rousseff. Laerte Rímoli, que fez esse serviço para Cunha, seria um dos nomes imposto a Temer para o lugar de Ricardo Melo.
Bia Barbosa, representante da Frente Brasil Popular, anunciou que outros coletivos, como os que defendem a manutenção da Cultura como uma pasta ministerial, deverão se associar à linha de resistência contra o golpe na EBC.
A exoneração sumária do diretor-presidente, na verdade, esconde interesses maiores que vem justamente da mídia conservadora que afiançou o golpe parlamentar. E Tereza Cruvinel apontou quais são esses interesses: o atropelo orquestrado pelo presidente interino acontece no momento da finalização da transição do sistema analógico para o digital e isso, na prática, “mata” a TV pública.
O que está em jogo:
· É o conselho curador da EBC quem tem a responsabilidade de zelar pela autonomia e independência dos conteúdos. É o único órgão que pode destituir um presidente.
· O conselho curador representa várias instâncias da sociedade e dos poderes; do Congresso Nacional (Câmara e Senado); dos trabalhadores e do governo (quatro ministérios).
· Lei 11.652/2008 assegura uma comunicação que não é governamental, não é de mercado, não é estatal. É uma comunicação da sociedade. O Brasil está engatinhando no conceito de comunicação pública.
· Na área da TV, o País tem a cultura da tevê privada. Foi assim que começou a experiência brasileira. Desde o começo esteve vinculado ao interesse do mercado, da publicidade. Durante o período da ditadura militar, houve forte controle dos meios por um governo autoritário.
· A Constituição Federal garante a complementariedade dos sistemas, privado, estatal, que fala pelas instituições de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) e da sociedade.
· A TV Brasil é um dos veículos da EBC, que dá voz a segmentos que não têm voz em outros segmentos.
· A EBC tem a agência Brasil que fornece informação diária, de qualidade, utilizada por toda a mídia, sejam as mídias livres ou comerciais. A mídia comercial replica conteúdo da agência Brasil e se pauta por ela.
· A Rádio Agência fala com as rádios comunitárias e também com as demais rádios do Brasil. A Rádio Nacional Amazonas é o único veículo que chega até as populações ribeirinhas e aos povos da floresta.
· Decisão de Temer põe em risco todo o sistema de comunicação pública.
Marcello Antunes
