“A Alemanha e a França já adotaram as cotas no parlamento para as minorias étnicas. E como exemplos mais próximos, a Bolívia e a Colômbia colocaram essa política em prática”.
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O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse, na última sexta-feira (1º), que a bancada do partido na Câmara dos Deputados vai apoiar a proposta de criação de cotas para parlamentares negros nos parlamentos. De autoria dos deputados petistas Luiz Alberto (BA) e João Paulo Cunha (SP), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 116/11) reserva vagas na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros. A admissibilidade da proposta foi aprovada na última semana na Comissão de Constituição e Justiça.
“Essa não é uma questão de privilégios, mas sim uma questão de justiça que diz respeito à pluralidade da sociedade brasileira. Enquanto bancada vamos lutar para que a proposta seja aprovada”, defendeu o líder do PT na Câmara, José Guimarães.
Na mesma linha, o deputado Luiz Alberto, que preside a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial, informou que nesta semana vai cobrar do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC.
Luiz Alberto esclareceu que a adoção das cotas “não é uma invenção brasileira”, ela já existe em vários países. “A Alemanha e a França já adotaram as cotas no parlamento para as minorias étnicas. E como exemplos mais próximos, a Bolívia e a Colômbia colocaram essa política em prática”, argumentou.
Segundo ele, parte das críticas é fruto da falta de conhecimento sobre o objetivo da PEC, mas outras partem de setores que temem perder o poder político.
“As críticas são as mesmas da época em que se instituiu o sistema de cotas raciais nas universidades públicas. Mas creio que a polêmica com a PEC atual será muito maior porque mexe com a ocupação do espaço do poder político no País. E esse é exatamente o objetivo da PEC”, explicou Luiz Alberto.
Pela proposta, o número de vagas reservadas nos parlamentos será definido com base no percentual de pessoas que se declararam negras ou pardas no Censo do IBGE. A PEC define que esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade delas.
Desigualdade
Apesar de representarem mais da metade da população brasileira – 51% segundo o Censo do IBGE de 2010 – negros e pardos estão sub-representados no parlamento brasileiro. Na Câmara, apenas 43 parlamentares se autodeclaram pertencentes a esse segmento da sociedade, entre 513 deputados. No Senado, em meio a 81 senadores, são apenas dois.
Com informações do PT na Câmara
Conheça a íntegra da PEC 116/2011
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