2 de dezembro de 2016 | 19h36
A Bancada do PT no Senado repudia, com veemência, o golpe assestado pelo governo do Brasil contra o Mercosul. Com efeito, a suspensão da República Bolivariana da Venezuela do bloco, feita sem fundamentos técnicos e jurídicos, representa um golpe contra o Mercosul e os interesses maiores do Brasil.
Salientamos que a escusa jurídica para tal suspensão, o fato de que a Venezuela ainda não incorporou toda a normativa do bloco, é canhestra e risível. Nenhum Estado Parte do bloco, inclusive o Brasil, cumpre integralmente com toda normativa do Mercosul.
Lamentamos que os governos do Brasil, da Argentina e do Paraguai tenham ignorado as extensas explicações dadas ontem pela chanceler da Venezuela, Srª Delcy Rodríguez Gómez, a qual, em nota oficial, comunicou que seu país já havia incorporado a sua ordem jurídica interna cerca de 95% das normas do bloco e que se comprometia a aderir de imediato ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE-18, da Aladi), principal pendência técnica à plena conformação às normas do bloco.
Ademais, consideramos vergonhoso o fato de que a sugestão feita pela chanceler, qual seja, que as pendências venezuelanas fossem submetidas ao Tribunal Permanente de Revisão, criado à luz do Protocolo de Olivos Para a Solução de Controvérsias, norma que regula a solução de diferenças no âmbito do bloco, tenha sido solenemente ignorada por governos comprometidos com a fragilização do Mercosul. Com isso, esses governos preferiram desconhecer a normativa interna do bloco, baseando a sua decisão numa interpretação oportunista e distorcida da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
Assim, a Bancada do PT no Senado entende que a suspensão da Venezuela do Mercosul, fruto de uma decisão político-partidária estrategicamente míope, está em desacordo com as normas do bloco. Trata-se, na verdade, de mera agressão rasa ao governo atual da Venezuela. O problema é que quem está no Mercosul não é o governo atual da Venezuela, e sim o país, nosso vizinho, com o qual temos relações estreitas, as quais nos beneficiam muito.
Somente nos últimos 10 anos, obtivemos, com a Venezuela, um superávit comercial de US$ 35 bilhões. A Venezuela importa do Brasil de alimentos a sofisticado maquinário. Além disso, há mais de US$ 20 bilhões de investimentos brasileiros na Venezuela.
Com essa decisão tola, ideológica e sem fundamentos técnicos coloca-se a perder essa relação bilateral rica e profícua e compromete-se o futuro do Mercosul.
Por último, a Bancada do PT no Senado transmite ao governo e ao povo venezuelanos seu entendimento de que o conflito político interno da Venezuela deva ser resolvido pela via da negociação e do diálogo, e não pela via estéril do isolamento diplomático e das pressões políticas feitas ao arrepio das normas do Mercosul.
Brasília
2 de dezembro de 2016
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