Ministro da Justiça afirma que houve desvio de poder na ação do presidente da Câmara e isso pode ser questionado por meio de ação popularO PT chama a militância e a população para se unirem aos movimentos sociais e defenderem o mandato democraticamente conquistado pela presidenta Dilma Rousseff com seus 54 milhões de votos. Outra reação à chantagem engendrada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para apear a presidenta do poder foi sugerida nesta quinta-feira (4) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Em entrevista ao Portal UOL, ele lembrou que a vingança de Cunha pode ser desmontada por meio de uma ação popular. Professor de Direito, o ministro ensina que um governante não pode agir de maneira a desviar suas ações para finalidades que não estão estipuladas em lei. Trata-se, segundo afirmou, de “desvio de poder”.
Essa tese pode ser o mote da guerra jurídica contra o presidente da Câmara. Cidadãos comuns podem questionar a vendeta de Cunha. “O crime de desvio de poder está na lei que permite ação popular (Lei 4717) e diz que qualquer cidadão pode processar o presidente da Câmara na primeira instância, pois nesse caso não há a prerrogativa de foro. Creio que isso também possa acontecer”, defende Cardozo. Ele explica que o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
Para o ministro, o desvio de poder está claro. “O desvio de poder ficou claríssimo nas atitudes dele. Há declarações de Eduardo Cunha ao longo das últimas semanas. E ele abriu o processo imediatamente após a bancada de deputados do PT ter anunciado que votaria contra ele no Conselho de Ética”, justificou.
Cardozo lembrou que, em um caso em que se tenta apresentar a tese do desvio de poder, o mais difícil é a prova. “A pessoa que pratica tal ato sempre tenta camuflá-lo. Só que Eduardo Cunha não tomou esses cuidados”, observou.
O ministro lembra que há ampla jurisprudência em torno do assunto. Um exemplo é o do ex-presidente Jânio Quadros. Quando ocupava a prefeitura de São Paulo, Jânio de decidiu aumentar o IPTU da cidade em cerca de 2.000%. O então presidente da Associação Comercial, Abram Szajman, fez muitas críticas e liderou um protesto. Jânio então decidiu desapropriar a casa de Abram Szajman para fazer uma creche ou orfanato, recordou Cardozo. ”A Justiça derrubou a medida, pois era um óbvio desvio de poder”, assegurou.
