Queda dos juros precisa chegar aos Fundos Constitucionais

A queda dos juros no País, que têm feito tanto bem à economia, precisa chegar às taxas cobradas nos empréstimos realizados por meio dos fundos constitucionais destinados ao desenvolvimento regional do Norte (FNO), Centro-Oeste (FNC) e Nordeste (FNE). A opinião é do senador Jorge Viana (PT-AC) que em discurso ao Plenário nesta quinta-feira (02/08) destacou que os juros pré-fixados cobrados nessas operações estão deixando de ser competitivos. “Com a queda da Selic e da TJLP, não tem mais sentido pegar recursos a partir dos fundos constitucionais. Está passando da hora de termos uma mudança nas taxas de juros cobradas [nesses fundos], afirmou o senador. Ele lembra que a função destes fundos é reduzir as desigualdades sociais e regionais. Desde 2001, os encargos financeiros do FNO, FNC e FNE são pré-fixados. “Aí, nós temos hoje uma situação que não considera as diferenças e peculiaridades inter-regionais e dá o mesmo tratamento – ou seja, dá um tratamento injusto – às três regiões”. O Brasil tem experimentado mudanças importantes no Centro-Oeste. De outra maneira, com o governo do Presidente Lula e com os investimentos da Presidenta Dilma, tem experimentado mudanças importantes no Nordeste. Não é diferente no Norte. Mas são regiões bastante diferentes. Atualmente, as taxas cobradas pelos fundos constitucionais nas operações rurais para pequenos produtores são de 5% ao ano, chegando aos 8,5% para os grandes produtores. Nas operações industriais, agroindustriais e de turismo as microempresas pagam 6,75% ao ano e as grandes empresas pagam juros de 10% anuais. As mesmas taxas se aplicam às operações comerciais e de serviços. “É um juro absurdo”, protestou Viana. Ele lembra que o Governo Federal vem adotando uma série de medidas de incentivo à produção, como o Plano Brasil Maior, que tem uma medida provisória pronta para votação no Plenário do Senado assegurando a desoneração da folha de pagamentos para contribuir com o aquecimento da economia, com a geração de empregos e com o estímulo ao empreendedorismo. “O governo vem buscando reduzir os encargos e impostos num esforço que permita a retomada do crescimento econômico em níveis que o Brasil precisa e o povo brasileiro espera”, destaca Viana. Para ele, é incoerente com esse esforço manter as atuais regras dos fundos constitucionais que tornam pouco competitivas essas fonte de recursos, de geração de empregos e de investimentos, que movimentou. Nos últimos cinco anos, o FNC, FNO e FNE movimentaram mais de Rid=”mce_marker”5 bilhões. O FNO responde por 75% do crédito disponível para a Região Amazônica. “Se fizermos essas alterações, vamos contribuir para a retomada do crescimento do País, especialmente para a consolidação de uma política de crescimento sustentável na Amazônia”, assegurou.