Paulo Rocha: É preciso ocupar o dia todo do jovem [infrator] para se educar, se preparar para a vidaA educação é o caminho para a ressocialização dos jovens infratores, não a redução penal. Esta é a avaliação do senador Paulo Rocha (PT-PA), para quem é dever do Estado brasileiro oferecer condições para a ressocialização dos jovens presos e maiores de 18 anos, por meio da oferta de cursos de ensino regular ou profissional. Ele acredita que iniciativas como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que tramitam no Congresso, sejam formas de “jogar para o jovem os erros da sociedade e do Estado”.
“À medida que o Estado brasileiro propõe para este jovem [infrator] – que está no período da sua formação pessoal, do seu caráter – de se ocupar com a sua formação educacional e profissional, ele naturalmente tomará outro caminho na sua vida que não o da violência, do ódio ou das drogas”, afirmou o senador.
Contrário às propostas conservadoras que pregam a redução da maioridade, o petista acredita que já há medidas voltadas para a redução da violência juvenil. Entre elas, a criação de escolas de período integral. No ano passado, dos 24 milhões de alunos da rede pública de ensino fundamental, 4,3 milhões tinham jornada ampliada, segundo o Censo da Educação Básica 2014. Um crescimento de 500% em relação a 2008, quando a modalidade atendia pouco mais de 700 mil estudantes.
“É preciso ocupar o dia todo do jovem para se educar, se preparar para a vida. A escola de tempo integral, a educação normal, a profissionalização, o esporte, o lazer, a cultura são instrumentos para poder formar este jovem, impedindo que ele seja uma presa fácil para o banditismo”, acredita o parlamentar.
O parlamentar é autor de um projeto (PLC 25/1999), apresentado quando ainda era deputado federal, que embasou a Lei 13.163/2015, sancionado na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff. A medida altera a Lei de Execução Penal e prevê a implantação de ensino médio, regular ou supletivo, ou educação profissional nos presídios do País.
“Esse instrumento cria oportunidades para o jovem recluso. Oportunidades para, quando ele sair do presídio, ir direto para um emprego ou continuar os seus estudos e se preparar mais ainda. O Estado é obrigado a prepará-lo para ser ressocializado”, disse Paulo Rocha.
Segundo o petista, o ensino ministrado aos presos será mantido financeiramente com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária. Além do governo federal, os estados e os municípios também incluirão o atendimento aos presos em seus programas de educação à distância e de novas tecnologias de ensino.
O censo penitenciário passará a apurar, também em cumprimento da mudança na legislação, o nível de escolaridade dos presos; a existência de cursos nos níveis fundamental e médio e o número de presos e presas atendidos. Além disso, verificará a implementação de cursos profissionais em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico e o número de presos e presas atendidos; a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo.
Carlos Mota, com informações da assessoria do senador Paulo Rocha
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