Foto: Alessandro Dantas/PT no SenadoCarlos Mota
9 de novembro de 2016 | 20h16
A bancada do PT no Senado pediu mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que promove uma reforma política no País. A ideia é garantir que partidos como o PCdoB e Psol não sejam prejudicados pela chamada “cláusula de barreira”, que pode limitar a atuação parlamentar dos partidos. O tema foi discutido nesta quarta-feira (9), durante a votação da PEC 36/2016 no plenário do Senado.
A cláusula de barreira prevê que os partidos políticos devem obter, pelo menos, 2% dos votos válidos nacionais nas eleições de 2018 para deputado federal (3% em 2022). Os votos devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% em cada uma.
A proposta apresentada pelo PT, PCdoB e Rede reduz a distribuição regional dos votos de 14 para 9 unidades da Federação. Além disso, os percentuais mínimos em cada uma seriam de 1% em 2018; 1,5% em 2022 e 2% em 2026.
Como a PEC 36/2016 não poderia mais receber emendas em plenário, os senadores petistas tentaram um acordo com as outras lideranças partidárias.
“Nós estamos propondo um acordo para poder votar favorável. Se não tiver esse acordo, nós vamos ter que votar contra. Porque são partidos ideológicos, que tem história, e nós não queremos prejudica-los com cláusula extremamente restritiva”, explicou o líder da Minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ).
O objetivo era preservar partidos que tem forte viés ideológico. Ou, como explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que não são “legendas de aluguel”. “Não são siglas que fazem comercialização de tempo de televisão às vésperas de qualquer pleito”, disse.
O requerimento pedindo a mudança na PEC foi apresentado pelo líder do PT, Humberto Costa (PE), mas acabou sendo rejeitado pelo plenário do Senado.
Já a PEC 36 foi aprovada em primeiro turno por 58 votos favoráveis contra 13 contrários. O texto ainda precisa ser apreciado em segundo turno.
Outras mudanças
Lindbergh explica importância de alterações na PEC 36A proposta de emenda constitucional também estabelece o fim das coligações partidárias, que é a apresentação de candidatos em conjunto de duas ou mais siglas nas eleições para deputado (federal e estadual) e vereador. Atualmente, essas alianças garantem que as votações das legendas coligadas sejam somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras.
Outra novidade da PEC é que os partidos poderão se unir em uma federação para concorrer nas eleições federal e estadual, com o intuito de somar votos e garantir os percentuais mínimos previstos na cláusula de barreira. Mas esse grupo deve permanecer válido durante todo o período da legislatura em vigor. A sigla que deixar a aliança antes do prazo de vigência não terá direito às cotas do fundo partidário e do tempo de rádio e TV.
Se a federação for aprovada, ela será aplicável nas eleições para vereador e prefeito, mas as legendas podem decidir por anular a união no âmbito municipal.
Mandatos preservados
O texto da PEC 36 não impede que um deputado assuma o mandato caso o partido não atinja a cláusula de barreira. No entanto, a legenda não teria acesso ao fundo partidário; tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso – as chamadas lideranças parlamentares. Além disso, também seria vedado o direito de propor ações de controle de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Também é previsto que os parlamentares que conquistarem mandatos nas eleições de 2016 e 2018 vão perdê-los caso se desfiliem dos partidos pelos quais disputaram o pleito. Da mesma forma, os vices e suplentes escolhidos nessas eleições não terão o direito de substituir os titulares se deixarem suas legendas.
As únicas exceções dizem respeito à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Os eleitos por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira também podem trocar de sigla, mas essa mudança não contabilizará benefício da nova legenda no cálculo de distribuição de fundo partidário e de tempo de rádio e televisão.
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