Com a aprovação das novas regras para o período da chamada “pré-campanha” e para a contratação de pesquisas eleitorais, o plenário do Senado concluiu, nesta quinta-feira (16), a primeira etapa da reforma política, que deverá ser retomada em agosto, logo após o recesso da Casa. Os projetos aprovados (PLS 473/15 e PLS 483/15) foram formulados pela comissão temporária que trata da reforma, presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e, juntamente com as matérias aprovadas na noite da ultima quarta-feira (15), seguem agora para a Câmara dos Deputados.
Segundo o PLS 473, que trata das pesquisas de intenção de voto, os veículos de comunicação não poderão contratar ou divulgar levantamentos realizados por institutos e entidades que, nos 12 meses anteriores, tenham realizados pesquisas eleitorais para partidos, candidaturas ou para o poder público. Na formulação da proposta, a comissão da reforma política considerou o impacto dos resultados dessas pesquisas na decisão do eleitor e considerou importante evitar possíveis distorções, desvios éticos e falhas técnicas que possam contaminar os levantamentos divulgados.
Em relação à “pré-campanha”, o PLS 483 aprovado pelo Senado libera a realização de uma série de atividades antes vedadas aos candidatos no período que antecede sua homologação pelas convenções partidárias. Assim, ficam permitidas as prévias partidárias, com divulgação dos concorrentes e debates entre ele, a participação em atos públicos e reuniões, participação em entrevistas e programas de rádio e TV e a explicitação de posicionamentos políticos e projetos. No caso de profissionais de comunicação que sejam candidatos, eles ficam liberados para realizar as mesmas atividades, desde que não utilizem seus programas para esse fim — um apresentador de TV, por exemplo, poderá comparecer a uma entrevista em outro programa ou emissora, mas não poderá se utilizar de seu próprio espaço para tratar de sua candidatura e projetos.
Na noite de quarta-feira, o Senado já havia aprovado cinco projetos referentes à reforma política. São eles:
Coligações – O PLS 430/2015 altera as regras da distribuição de vagas nas eleições proporcionais, determinando que, de acordo com o quociente eleitoral, esssa distribuição seja feita conforme a força eleitoral de cada partido, mesmo quando houver coligação. Os partidos que não alcançarem o quociente eleitoral não poderão concorrer às sobras das vagas.
Acesso ao fundo partidário e à propaganda partidária– O PLS 441/2015 determina que para ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao horário de propaganda partidária nos rádio e na TV as legendas terão que contar com comissões permanentes organizadas em no mínimo 10% dos municípios e 14 estados do País até 2018 e 20% dos municípios e 18 estados até 2022.
Critérios para afastamento de titulares de mandatos eletivos – O PLS 475/15 estende a prefeitos e vice-prefeitos os direito de só serem afastado de seus cargos, em caso de irregularidade eleitoral, por determinação de órgão colegiado da justiça e não mais pelo juiz da primeira instância.
Quarentena eleitoral para magistratura e Ministério Público – O PLS 476/15 determina que juízes e integrantes do MP sejam inelegíveis pelo prazo de dois anos, a partir do afastamento de seus cargos ou de suas funções.
Federações de partidos – O PLS 477/15 autoriza a criação das federações de partidos, por meio da quais duas ou mais agremiações poderão atuar como se fossem uma única organização partidária. As federações submetem-se a todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária, sendo assegurada a preservação da identidade e da autonomia dos partidos que as integram.
Satisfação à sociedade – O trabalho realizado pela comissão da reforma política foi elogiado por diversos senadores, que reconheceram o empenho do presidente do colegiado, Jorge Viana, e do relator Romero Jucá (PMDB-RR). Viana agradeceu o envolvimento de todos os integrantes da comissão, lembrando que o grupo sempre trabalhou com quórum elevado e a participação ativa de seus membros. “Houve sempre o protagonismo de todos e, ao mesmo tempo, o espírito de buscar o consenso. O tema é árido, difícil, mas conseguimos avançar em algo que parecia impossível”.
Para Viana, muito mais que alterar as regras das disputas eleitorais e do funcionamento dos partidos, o que o Senado realizou, dando a partida na reforma política, foi oferecer uma satisfação à sociedade. “Ou nós fazemos mudanças com substância ou vamos [os políticos] seguir perdendo o respeito junto à opinião pública”, ressaltou o senador. Ele manifestou otimismo quanto à retomada dos trabalhos, em agosto, destacando a importância de focar em temas cruciais, como os custos das campanhas eleitorais, o financiamento das candidaturas.
Cyntia Campos
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