Relatório da MP da Empresa de Planejamento e Logística em pauta no Senado

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Medida Provisória (MP nº 576/2012), que cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) destinada a desenvolver projetos de longo prazo para interligar as diversas modalidades de transportes – portos, rodovias, aeroportos e ferrovias, disse ao site do PTnoSenado que deverá apresentar na manhã desta quarta-feira (31/10) seu parecer favorável à MP. Nesta terça-feira, a comissão especial promoveu uma audiência pública que teve a presença do presidente da EPL, Bernardo Figueiredo.

Por mais de três horas, o executivo explicou o motivo pelo qual é importante para o Governo Federal dispor de uma empresa responsável para projetar a logística nacional, um dos principais itens que contribui para o desenvolvimento de qualquer país. Segundo Bernardo Figueiredo, a logística promove a interligação entre os diversos modais de transportes, garantindo rapidez, custos menores e ganhos de competitividade. Sem planejamento, os custos aumentam, há perda de competitividade e até mesmo desemprego.

Bernardo Figueiredo citou como exemplo uma rodovia que chega até o porto. Nada vai adiantar para a logística se a estrada está em boas condições e se o caminhão é novo, se o porto não dispor de equipamentos que garantam a rápida movimentação da carga. “Temos de ter um olhar amplo sobre toda a infraestrutura. Se a rodovia está em boas condições, o caminho é rápido até o porto, mas por vezes a movimentação de carga é lenta e há congestionamentos, porque não há um silo que seja suficiente para armazenar o produto. Por isso, a logística deve olhar toda a cadeia produtiva”, explicou.

O presidente da EPL lembrou que a MP foi lançada quando do anúncio pela presidenta Dilma Rousseff do Programa de Investimento em Logística – rodovias e ferrovias – que terá investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos, dos quais R$ 79,5 bilhões serão aplicados nos primeiros cinco anos, entre a duplicação de diversas rodovias e na construção de dez mil quilômetros de novos trechos ferroviários.

De acordo com Bernardo Figueiredo, apenas na duplicação das rodovias os investimentos nos primeiros cinco anos serão de R$ 42 bilhões. A licitação para duplicar as primeiras rodovias – a BR-116 entre a Bahia e o Rio de Janeiro e a BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora – deverá ter o edital publicado em dezembro para o leilão acontecer no começo de 2013. Em relação às ferrovias, ele lembrou que 90% da malha disponível hoje foi construída há 100 anos. Assim, o programa não apenas vai construir dez mil quilômetros de ferrovias, mas os recursos também vão servir para recuperar ferrovias que estão em uso. Na licitação, o modelo vai considerar a liberdade de acesso, permitindo que a ferrovia seja utilizada pelo setor privado que opte por essa modalidade de logística.

MP 576
A Medida Provisória (MP nº 576/2012) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 16 de agosto, logo após o anúncio do Programa de Investimentos em Logística. A MP muda a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S. A. (ETAV) para Empresa de Plajenamento e Logística (EPL). Na prática haverá apenas a mudança da denominação da ETAV que havia sido criada pela Lei nº 12.404, de 4 de maio de 2011, oriunda da MP nº 511/2011. A ETAV teria por objetivo desenvolver os projetos para o trem de alta velocidade que será construído ligando a cidade de Campinas (SP) à capital paulista (São Paulo) e à cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Ao substituir a ETAV pela Empresa de Planejamento e Logística, que será vinculada ao Ministério dos Transportes, o governo aumentou o rol de atuação para dispor de uma empresa que promova a correspondência entre os diversos modais. O objetivo da EPL é planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade, integrando outros modais logísticos de transporte. Também realizará estudos de viabilidade; pesquisa; construção da infraestrutura; operação e exploração do serviço; administração e gestão de patrimônio; desenvolvimento tecnológico e todas as atividades destinadas à absorver e transferir tecnologia.

Além dessas atribuições, caberá à EPL prestar serviços na área de estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento de longo prazo do setor de transportes no Brasil. A EPL guarda semelhança ao chamado Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT) criado em 1965 pelo então Ministério da Viação e Obras Públicas. Naquela ocasião, o objetivo do GEIPOT era prestar apoio técnico e administrativo aos órgãos públicos que tinham a atribuição de formular, orientar, coordenar e executar a política nacional de transportes nos diversos modais – rodovias, ferrovias, aeroportos e portos. A MP 576 já recebeu 62 emendas

Marcello Antunes

Foto home: Dnit

Confira a MP nº 576/2012

Veja o quadro comparativo

Nota Técnica da Consultoria do Senado Federal

Confira as 62 emendas apresentadas à MP nº 576