Ao término da reunião com senadores e deputados para avaliar as propostas de nova distribuição dos royalties do petróleo e da Participação Especial, recursos pagos pelas petroleiras que exploram os campos com elevada produção, o ministro de Minas e Energia, Édison Lobão, solicitou prazo de 72 horas na tentativa de sacramentar um acordo que garanta já em 2012 receita para os estados não produtores. “A União deu sua contribuição para o acordo abrindo mão de um terço dos royalties a que tem direito e ainda admite discutir sua parcela nas Participações Especiais. Mas sem alterar os percentuais de royalties para os estados confrontantes, especialmente o Rio de Janeiro, é praticamente impossível um acordo”, alertou o senador Wellington Dias (PT-PI), que participou da reunião e é autor de uma das propostas em análise.
Segundo Wellington Dias, o entrave para o fechamento de um acordo é a posição inflexível do Rio de Janeiro de abrir mão de qualquer percentual, alegando perdas, embora as projeções futuras indiquem um crescimento dos valores que atualmente o estado recebe. Os chamados estados confrontantes ficam hoje com 56% das receitas dos royalties. Dos R$ 28 bilhões previstos para o ano que vem, mais da metade ficarão com esses estados.
“Ficou patente para o governo e para todos os presentes à reunião, por uma questão de responsabilidade, que o caminho do Congresso Nacional e sua ampla maioria é apresentar uma proposta que não desequilibre os estados e municípios confrontantes, mas permita uma alternativa à votação do veto”, disse Wellington.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP), apoiou proposta apresentada pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) naquela casa, onde todos – União, estados confrontantes e municípios confrontantes – abririam mão de 4% das parcelas dos royalties. Mesmo assim representantes do Rio de Janeiro – senadores Lindbergh Farias (PT), Francisco Dornelles (PP), Marcelo Crivella (PRB) e a deputada Benedita da Silva (PT) mostraram contrariedade, defendendo que a União assuma a compensação reduzindo seu percentual nas participações especiais, sem alterar a distribuição atual dos royalties, e aumentando, inclusive, as alíquotas do imposto de exportação de petróleo bruto.
Mas conforme explicação do senador Wellington Dias, a proposta do deputado Henrique Eduardo Alves estabelece que a União fica com 20% dos royalties – a União já sinalizou, na última semana, sua disposição de reduzir os atuais 30% para 20% seu percentual nos royalties; os estados confrontantes ficariam com algo em torno de 20% – hoje ficam com 26,25% – e os municípios confrontantes ficariam com 18%.
Da Participação Especial, pela proposta do deputado, a União ficaria com 36% ante os atuais 40%, enquanto os estados confrontantes ficariam com algo em torno de 35%. O percentual dos municípios confrontantes cairia de 15% para 10% e os estados não confrontantes teriam direito a 16%. Uma vez a União cedendo 4%, esse percentual subiria, então, para 20%.
“Nessa proposição, a União ficaria com R$ 8 bilhões com base na receita total prevista para 2012. Os estados e os municípios confrontantes teriam direito a R$ 12 bilhões e os demais estados não confrontantes com R$ 8 bilhões. Acredito que com esse desenho a gente consiga votar uma alternativa ao veto”, disse Wellington, acrescentando que proposta de sua autoria aprimora a de Henrique Alves. Sua proposta consiste em aumentar para 16% o percentual para os estados não confrontantes. “Se a União ceder 4%, subindo para 20% o percentual para os estados não confrontantes, a gente consegue convencer a Câmara, o Senado, o fórum de governadores e os prefeitos. Os participantes da reunião estão certos de uma coisa: ou se apresenta uma proposta nestes termos ou vamos ter a derrubada do veto”, salientou.
O mesmo alerta foi feito pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que entende a a pior decisão é não tomar uma decisão, até porque observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) será chamado para dar a palavra final sobre a possível derrubada do veto, porque no dia seguinte todos os valores dos royalties serão distribuídos igualitariamente a todos os estados.
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PE), disse que encontrar uma proposta de consenso é urgente, porque o Congresso Nacional já se manifestou sobre o tema e a decisão, em 2010, quando da votação do projeto que instituía o sistema de partilha para os novos leilões exploratórios, foi a derrota à proposta do governo. “A proposta em construção deve ser consistente. Nós que somos líderes notamos que há um sentimento no Congresso Nacional de que essa discussão já foi feita e resolvida”, disse ele, enquanto o líder do PMDB Henrique Alves lembrou que o governo perdeu por 400 votos a 100 para a distribuição igual para todos.
O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional, observou, também, que o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), tem contribuído para o parlamento chegar a um acordo, porque desde maio do ano passado poderia ter colocado em votação o veto a respeito da distribuição de royalties.
Ouça a entrevista do senador Wellington Dias
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Marcello Antunes
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